MIGALHAS QUENTES

Pesquisa revela disparidade nos valores das custas judiciais arrecadadas pelos Judiciários estaduais

Em pesquisa realizada nos Judiciários estaduais, Migalhas apurou a disparidade existente entre os valores cobrados pelas custas judiciais. A partir de uma hipotética ação de cobrança de R$100 mil, constatou-se uma diferença de quase 2000% entre as Unidades de Federação.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Processual Civil"

O livro Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento (Forense - 796 p), de Humberto Theodoro Júnior, pretende, em sua 52ª edição, atualizar as mudanças da interpretação das leis processuais, incorporando as novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores, atentando-se também às reformas legislativas de 2010.

Justiça do RJ absolve Xuxa em ação por plágio

17ª câmara Cível do TJ/RJ julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material de Ana Maria Salgado em relação à Xuxa Promoções e Produções Artísticas, Marlene Mattos e Diler e Associados. A autora alega que os filmes "Xuxa e os Duendes" e "Xuxa e os Duendes 2" são plágios de "Maria da Graça em: O Portal", que é de sua autoria.

Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de uma empresa de auditoria que pedia para ser desobrigada de prestar informações sobre trabalho prestado a um cliente, devido ao sigilo profissional a que está sujeita. A demanda envolve um ex-sócio da empresa auditada.

TST indeniza empregado por trabalho em condições degradantes

A 6ª turma do TST acolheu o recurso de embargos de declaração opostos pelo escritório Alino & Roberto e Advogados em favor de um empregado da Agropalma S.A. e Denpalma Serviços Ltda. que era submetido a situação aviltante. A decisão modificou entendimento anterior do TRT da 8ª região e reconheceu a existência de trabalho realizado em condições precárias e degradantes, sendo as empresas condenadas ao pagamento de indenização por dano moral ao trabalhador.

Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a J. L. Editora - Jornal Folha do Espírito Santo, Jackson Rangel Vieira e Higner Mansur ao pagamento de indenização por danos morais ao magistrado Camilo José D´Ávila Couto.

Presidente da AMB declara apoio à campanha "Honorários não são gorjeta"

Processo de transferência do Museu de Arte Contemporânea da USP para o Ibirapuera é paralisado

O Boletim USP Destaques, editado pela assessoria de imprensa da Reitoria da USP, informa o teor do documento enviado pela universidade ao Governo, tendo como tema a transferência do MAC para o Ibirapuera.

TJ/PR reduz indenização a ser paga a parentes de homem que faleceu por falta de atendimento médico

Acórdão da 10ª câmara Cìvel do TJ/PR decide pela redução da indenização por morte porque o valor inicial consignado, corrigido durante os anos de tramitação do processo, superava os parâmetros jurisprudenciais fixados pela Corte.

Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de MS

A 2ª turma do TRT da 3ª região entendeu que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para discutir a legalidade de portaria ministerial. Decisão foi proferida ao negar recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais, que recorreu ao Tribunal porque não se conformou com a sentença que extinguiu o MS coletivo por meio do qual a entidade sindical pretendia discutir a legalidade e a constitucionalidade da portaria 1.510/09.