MIGALHAS QUENTES

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 24

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Lançamento da obra "Curso Prático de Direito Administrativo"

Sistema Bacen Jud terá grupo gestor para trabalhar no seu constante aperfeiçoamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, e o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Alexandre Tombini, assinaram hoje (23), na sede do STF, portaria conjunta que cria o Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud 2.0, que vai atuar no constante aprimoramento da ferramenta. Por meio do Bacen Jud, também conhecido como "penhora online", juízes de todo o país enviam, em meio eletrônico, ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta, com intermediação, gestão técnica e suporte do Banco Central.

Justiça de GO entende que vítima de golpe não tem direito a indenização do banco

A juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo, relatora de processo da 2ª Turma Julgadora Mista da comarca de Goiânia, negou pedido de indenização a cliente do Itaú que diz ter sofrido o golpe do "bilhete premiado". A cliente alegou que o banco deveria ter notado, pela frequência de saques realizados, que ela sofria golpe, e bloqueado a conta.

Ativistas pró-direitos humanos da Birmânia buscam apoio da OAB/SP

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, receberam nessa segunda-feira (23/8), na sede da Ordem, dois ativistas da Birmânia (antiga Mianmar) Ah Noh, da Ong Kachi Women's Association Thailand, e Thaung Htun, o diretor executivo do Burma Fund, acompanhados de duas representantes da Conectas Direitos Humanos.

Hoje, membros da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia representarão a OAB/SP durante audiência pública sobre PL dos crimes digitais em Brasília/DF

Editoras da área jurídica apresentam importantes obras na XV Bienal do Livro

Termos de cooperação técnica entre órgãos públicos e empresas de tecnologia têm curiosas cláusulas

Empresas responsáveis pela tecnologia que viabiliza a operação do empréstimo consignado aos servidores públicos, por meio de sistema eletrônico, celebram "termos de cooperação técnica" com entes públicos para que o sistema seja instalado. Estes termos versam sobre algumas questões relevantes como, por exemplo, os custos da operação (onde curiosamente não se fala nada de qual é o custo) e do sigilo dos dados bancários, em que pese estas empresas não serem fiscalizadas por ninguém, pelo menos não que saibamos.

Pesquisa revela disparidade nos valores das custas judiciais arrecadadas pelos Judiciários estaduais

Em pesquisa realizada nos Judiciários estaduais, Migalhas apurou a disparidade existente entre os valores cobrados pelas custas judiciais. A partir de uma hipotética ação de cobrança de R$100 mil, constatou-se uma diferença de quase 2000% entre as Unidades de Federação.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Processual Civil"

O livro Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento (Forense - 796 p), de Humberto Theodoro Júnior, pretende, em sua 52ª edição, atualizar as mudanças da interpretação das leis processuais, incorporando as novidades observadas na jurisprudência, sobretudo dos Tribunais Superiores, atentando-se também às reformas legislativas de 2010.