MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "O Direito do Trabalho Difuso"

Uma Visão Jurídica sobre Megaeventos Esportivos

Professora é demitida por pedir a aluno para fazer "nu artístico" em sala de aula

Uma professora do 7° ano de uma escola pública de Luís Correia (344 km de Teresina), foi demitida pelo governo do Piauí por ter pedido a um aluno que tirasse a roupa em sala de aula para que outros estudantes o desenhassem. A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar do município, que viu constrangimento dos alunos com o fato.

Justiça concede liberdade condicional a Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola deverá ser solto entre hoje, 24, e amanhã, 25. A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da vara de Execuções Penais do RJ, concedeu liberdade condicional a Cacciola, que cumpre pena por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.

Defensor público sem inscrição na OAB não pode advogar

O desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, negou capacidade postulatória a um defensor público de Araraquara sem inscrição na OAB. O magistrado considerou obrigatória a inscrição para o profissional atuar em juízo.

Em entrevista, Moreira Alves comenta que STF se tornou outro Tribunal

Em entrevista ao jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, o ministro Moreira Alves comenta que o Supremo se tornou outro Tribunal. Para o ministro aposentado, a Corte está agora mais política do que em seu tempo, mudou orientações em relação a outros Poderes, passou a dar sentenças em que acrescenta regras para o cumprimento de suas decisões e se informatizou, fazendo com que os ministros tomem decisões através de senhas eletrônicas.

Empregado que ficou sem receber salários será indenizado por danos morais

Um empregado que ficou sem receber salários por três meses consecutivos receberá indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais. A decisão foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, ao conhecer e prover o recurso, condenou a empresa Recapadora de Pneus Zangrande Ltda. e Outros ao pagamento da indenização.

Advogado demitido sem motivação será reintegrado

A 1ª turma do TST, ao julgar recurso da Cepisa - Companhia Energética do Piauí, entendeu que se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem justa causa, tal condição, benéfica aos empregados, incorpora-se definitivamente aos seus contratos de emprego, tornando nulo o ato demissional contrário à norma.

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca da capital e majorou a indenização por danos morais que a TV O Estado Florianópolis Ltda. deverá pagar a R.M.V, por ter sido exposto como assaltante.

Publicada resolução que institui o Plenário Virtual no TJ/SP

A resolução 549/11, do TJ/SP, publicada hoje no DO, define que agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração poderão ser julgados virtualmente, seguindo o critério da turma julgadora.