11.abr.2011
11.abr.2011
STJ entende que três anos bastam para comprovar experiência jurídica para cargo de juiz
A 6ª turma do STJ proveu o recurso em MS (25460) de um advogado que teve negada a inscrição definitiva em concurso público para a magistratura da PB por não preencher o requisito do edital que estipulava apresentar "documento de inscrição na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com prazo mínimo de cinco anos". O TJ/PB havia negado a segurança por entender que o candidato não cumpriu as exigências inerentes ao cargo pretendido.
11.abr.2011
CNJ divulga lista dos Tribunais com melhor desempenho nas metas de 2010
O CNJ divulgou no último dia 7 a lista dos Tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das metas nacionais prioritárias do Judiciário de 2010.
11.abr.2011
OAB rejeita por unanimidade PEC dos Recursos proposta pelo ministro Cezar Peluso
Em sessão plenária, o Pleno do Conselho Federal da OAB, sob direção de seu presidente, Ophir Cavalcante, decidiu rejeitar, por unanimidade, a proposta de autoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que barra a subida de uma série de recursos judiciais aos Tribunais Superiores, inclusive ao STF - mais conhecida como a PEC dos Recursos.
11.abr.2011
TST - Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória
A SDI-1 do TST não acolheu embargos do Banco ABN Amro Real S/A contra decisão que o condenou a reintegrar empregado demitido quando estava prestes a adquirir direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, garantida em cláusula coletiva.
11.abr.2011
IAB emite parecer contrário à PEC dos Recursos do ministro Cezar Peluso
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, por meio de sua Comissão Mista Extraordinária, divulgou parecer na última segunda-feira, 4, em que rejeita a proposta do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, que ficou conhecida como a "PEC dos Recursos".
11.abr.2011
Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Princípios Jurídicos"
Veja quem faturou o "Dicionário de Princípios Jurídicos" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 1.420p.), organizado por Ricardo Lobo Torres, Eduardo Takemi Kataoka e Flavio Galdino.
10.abr.2011
TST lança logomarca comemorativa dos 70 anos da JT
O TST apresentou a logomarca comemorativa dos 70 anos da JT. A marca será usada em todas as peças relativas à data (cartazes, cartilhas, vídeos, banners, folhetos etc.) e servirá de base para a criação de um selo postal pela ECT alusivo ao aniversário.
10.abr.2011
Pará é primeiro Estado a firmar pacto para aprimoramento da Justiça
Os chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram sexta-feira, 8, o Pacto pela Justiça.
10.abr.2011
