7.jun.2010
7.jun.2010
TRF da 5ª região - União indenizará filho de operário morto em acidente aéreo
A 2ª turma do TRF da 5ª região concedeu a Wemerson Fernandes Leôncio, 23, indenização pela União, em virtude morte de seu pai, o operário José Leôncio Filho, passageiro de avião da Força Aérea Brasileira - FAB, envolvido em acidente ocorrido no dia 14 de dezembro de 1987, nas imediações da Ilha de Fernando Noronha.
7.jun.2010
SAL promove programa de intercâmbio para estudantes de Direito
A Secretaria de Assuntos Legislativos, SAL, do Ministério da Justiça divulgou, nesta última quarta-feira, 2/6, o edital do Programa de Intercâmbio que vai selecionar 12 estudantes de Direito para participar, durante duas semanas, das atividades da Secretaria. A nova edição conta com a parceria da Subchefia de Assuntos Jurídicos, SAJ, da Casa Civil, o que possibilitou dobrar o número de participantes.
7.jun.2010
O imbróglio dos consignados
O imbróglio dos consignados continua em pauta. Em MG, os jornais informam que diversos prefeitos assinaram acordo ou pré-acordo com o MP do Estado comprometendo-se a encerrar os privilégios a bancos na concessão de crédito. Já em SP, a Folha faz um balanço das instituições que estão indo à Justiça contra o privilégio obtido pelo BB.
7.jun.2010
STJ nega HC de promotor de Justiça para trancar ação penal
A 5ª turma do STJ negou HC ao promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do MP/PB. Ele é acusado de portar grande quantidade de anabolizantes, disparar tiro intencionalmente e atingir um homem, manter a namorada em cárcere privado e ameaçar uma criança portadora de síndrome de down com uma arma. A decisão foi unânime, seguindo o entendimento da ministra relatora Laurita Vaz.
7.jun.2010
Ficha Limpa é sancionada
Lei complementar denominada Ficha limpa é publicada. A LC proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não conclusos.
7.jun.2010
STJ aprova quatro novas súmulas
O STJ aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada, atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH, cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor e é legítima penhora do imóvel-sede de atividade comercial.
7.jun.2010
Lançamento do livro "Dano Moral"
A Editora Del Rey lança a obra "Dano Moral" (7ª edição - 558p.), do processualista Humberto Theodoro Junior, merece destaque pelo pronunciamento pretoriano acerca da responsabilidade do banco de dados em avisar previamente o devedor sobre sua inscrição no rol de inadimplentes.
7.jun.2010
TST - É irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
Ao considerar que houve afronta ao princípio da instrumentalidade do processo, a 2ª turma do TST afastou decisão do TRT da 4ª região (RS) que havia rejeitado recurso interposto de um ex-empregado do Banco Santander, por não juntar aos originais de um recurso a "folha de rosto" de um documento transmitido via fax.
7.jun.2010
