MIGALHAS QUENTES

PL aprovado em SP regulamenta oferta de "couvert" pelos estabelecimentos

A Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 266/11, de autoria do deputado Estadual André Soares (DEM), regulamentando a oferta de couvert - tradicionais aperitivos antes da refeição - nos restaurantes do Estado.

Lançamento das obras "Previdência Complementar" e "A Proteção da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social"

No próximo dia 31, a Editora Conceito Editorial lança dois livros : "Previdência Complementar", de Daniel Pulino; e "A Proteção da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social", de Thiago de Barros Siqueira. O evento será na Fnac Paulista (av. Paulista, 901, SP), às 19h.

Resultado do IV sorteio especial - Semana 11 de Agosto

Veja quem são os últimos 11 ganahdores do sorteio especial

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

O STF negou provimento a recurso em que o Estado do MS questiona a obrigação da Administração em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas.

Banco Santos - Descontos concedidos por Vânio Aguiar são suspensos

O desembargador Araldo Telles, da Câmara de Falências e Recuperação Judicial do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à homologação de acordos firmados por Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos, que condeciam descontos a devedores.

Estudo de Décio Policastro embasa sentença de desistência de recuperação extrajudicial

O juiz de Direito da 5ª vara Empresarial do RJ transcreveu, em sentença desistência da Recuperação Extrajudicial da Refinadora de Petróleo De Manguinhos S/A, trecho do estudo do advogado Décio Policastro, sócio da banca Araújo e Policastro Advogados.

Notícias jurídicas neste 11 de Agosto

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo

A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.

Justiça nega revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações

A 17ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente o pedido formulado por A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A. A decisão foi unânime.

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação com a liberdade de locomoção física.