MIGALHAS QUENTES

STJ - Advogado pode responder por calúnia em petição judicial

A 5ª turma do STJ manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado de filhos da curatelada, em Minas Gerais. No processo de interdição e curatela, em quatro petições, o advogado teria atribuído ao curador à prática de condutas ilícitas.

STJ - Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias

A Anatel é parte obrigatória nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia. Como a Anatel é uma autarquia especial da União, a competência para processar tais ações é da Justiça Federal.

TJ/AL - Alunos de escolas públicas e privadas recebem prêmios do IV Concurso de Redação da Ceja

A Corregedoria Geral da Justiça e a Comissão Judiciária de Adoção premiaram as oito melhores redações do Concurso sobre o tema "Adoção - Um novo começo". A solenidade de entrega dos prêmios aos alunos e dos certificados aos colégios participantes aconteceu na tarde da última sexta-feira, 10/12, no auditório da Corregedoria e foi bastante prestigiada por magistrados, diretores de escolas, alunos e familiares.

Advogados comentam diretrizes do CDC para atender à realidade tecnológica

Os advogados Eduardo Miranda Périllier, do Salusse Marangoni Advogados, Rodrigo de Mesquita Pereira, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados e Marcus Ferret, do Martinelli Advocacia Empresarial, analisam os ajustes do CDC diante à internet.

TJ/BA inaugura monumento em homenagem aos 400 anos do Tribunal da Relação do Estado do Brasil

Foi inaugurado ontem, 13/12, às 10h, o monumento em homenagem aos 400 anos de instalação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, comemorados no ano passado.

Resultado do sorteio da obra "Trabalho Temporário - Fundamentos Práticos da Lei 6.019/1974"

Judiciário maranhense entrega novo fórum de Maracaçumé

Após nove anos de funcionamento em imóveis alugados, a comarca de Maracaçumé adquiriu sede própria, com a inauguração do novo fórum da comarca, na sexta-feira, 10/12, a 206km de São Luís.

TJ/MG realiza cerimônia de instalação de 23 cargos de juiz de Direito

O presidente do TJ/MG, desembargador Cláudio Costa, presidiu no dia 10/12, a cerimônia de instalação de 23 cargos de juiz de direito do Sistema dos Juizados Especiais.

Delaíde Alves Miranda Arantes é a nova ministra do TST

A advogada Delaíde Miranda Arantes foi escolhida pelo presidente Lula, na última quinta-feira, 9/12, para o TST. Com sua nomeação - que deverá ocorrer após sabatina no Senado - o TST passará a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados. É o maior número entre os tribunais superiores : do total de 27 ministros, já atuam hoje, no TST, cinco ministras - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa -, além da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou na última quinta, 9/12, por votação unânime (3x0), decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do ex-fumante João Paulo de Oliveira, em ação judicial proposta contra a fabricante de cigarros Souza Cruz, por danos atribuídos ao consumo de cigarros.