23.mai.2010
22.mai.2010
Congresso se reúne dia 25/5 para votar créditos suplementares
Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira, 25/5, às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.
22.mai.2010
Acordo de senadores libera votação de matérias mesmo com pauta trancada
Os senadores poderão promover novas sessões deliberativas extraordinárias para votar matérias mesmo quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada. Assim, será possível deliberar sobre qualquer projeto que conste da pauta extra, embora os quatro projetos do pré-sal continuem tramitando em regime de urgência - e, portanto, com prioridade na pauta das sessões ordinárias, que contém 84 itens, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
22.mai.2010
STF reafirma que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está isenta de recolher IPVA de seus veículos
Pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na ACO 851 foi julgado procedente a fim de não ter a obrigação de recolher de seus veículos o IPVA no desempenho de atividades típicas do serviço postal. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF.
21.mai.2010
Não é uma pegadinha ! Juiz determina penhora on-line de dinheiro das contas do SBT em favor de autores de ação indenizatória
O juiz Luís Fernando Cirillo, da 31a vara cível de São Paulo, determinou - e, efetivamente, assim foi feito - uma penhora on-line sobre dinheiro encontrado nas contas do Canal de televisão SBT em valor de, aproximadamente, R$ 2.500.000,00, em favor de autor de ação indenizatória contra aquela empresa.
21.mai.2010
Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ
A 5ª turma do STJ aplicou o princípio da insignificância.
21.mai.2010
TJ/SP concede HC que extingue a punibilidade de réu pela prescrição da pretensão punitiva em crime ocorrido há 22 anos
TJ/SP concede HC que extingue a punibilidade de réu pela prescrição da pretensão punitiva em crime ocorrido há 22 anos Foi concluído ontem pelo TJ/SP o julgamento de um HC que extinguiu a punibilidade do réu pela prescrição da pretensão punitiva em um caso de homicídio acontecido há 22 anos. O HC foi impetrado por Toron, Torihara e Szafir Advogados.
21.mai.2010
STJ arquiva recurso e decisão de corte gaúcha que condenou jornal por divulgar e-mail em situação constrangedora é mantida
Sob o argumento de que era intempestivo, apresentado fora do tempo processual adequado, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou o arquivamento de um recurso apresentado pela editora do jornal Diário da Manhã, de Pelotas/RS. Com o recurso, a empresa pretendia reformar sentença desfavorável num caso envolvendo a divulgação do nome do remetente de um e-mail em situação constrangedora.
21.mai.2010
Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais
MS 27148 impetrado contra decisão do CNJ foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do STF. Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no âmbito do processo não são passíveis de revisão pelo CNJ. Portanto, tal ato não teria determinado, ordenado, invalidado, substituído ou suprido atos ou omissões eventualmente imputáveis a magistrados de jurisdição inferior.
21.mai.2010
