29.mar.2011
29.mar.2011
Lei estende aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais
Confira a lei 12.398/11 que estende aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais.
29.mar.2011
TRT da 3ª região - Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização
Acompanhando a decisão de 1º grau, a 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação da usina reclamada ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado safrista, dispensado, juntamente com outros colegas, por ter ajuizado reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento das horas gastas no trajeto de ida e volta ao trabalho. Para os julgadores, ficou claro que a conduta da empresa foi abusiva, discriminatória e fruto de um espírito de vingança.
29.mar.2011
Justiça de Brasília entende que Google Brasil não é responsável pela inserção de conteúdos em blog
Agnelo dos Santos Queiroz Filho, atual governador do DF, perdeu causa contra a empresa Google Brasil Internet Ltda em ação na 6ª vara Cível de Brasília. O autor queria que a empresa retirasse do blog "azulroriz" uma matéria que seria caluniosa contra ele. O juiz entendeu que a empresa não seria responsável pela inserção dos conteúdos no blog.
29.mar.2011
Conselho da OAB/SP aprova moção de apoio ao TJ/SP
A OAB/SP aprovou por aclamação, em reunião realizada ontem, 28, na sede da Ordem, Moção de Apoio à edição da resolução 542/11 (v. abaixo), do TJ/SP, que estabelece medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, atendendo a Meta 2 do CNJ.
29.mar.2011
Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário reúne os maiores nomes da área, na UNICID
O fim do fator previdenciário e as mudanças na aposentadoria dos servidores públicos foram alguns dos temas abordados no XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado nos dias 18 e 19 deste mês, no auditório da Universidade Cidade de São Paulo - UNICID.
29.mar.2011
Justiça paulista suspende divulgação da publicidade "Duracell dura 8x mais"
Bic Brasil S/A impetrou ação declaratória com pedido de tutela antecipada para que fosse declarado que ela não faz uso indevido de marca, prática de concorrência desleal e confusão entre as pilhas produzidas e comercializadas entre ela e as empresas The Gillette Company, Procter & Gamble Company e Procter & Gamble do Brasil S/A., detentoras da marca Duracell.
29.mar.2011
Cláudio Lopes, do MP/RJ, recebe visita do defensor público geral do Estado
Sexta-feira, 25, o procurador-geral de Justiça do Estado do RJ, Cláudio Lopes, recebeu em seu gabinete, o defensor público Geral do Estado, Nilson Bruno Filho, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Marcelo Bustamante. O encontro teve como objetivo intensificar o diálogo entre as duas instituições em torno de objetivos convergentes.
29.mar.2011
Novas instalações do fórum de Caetés/PE melhoram condições de trabalho
Na última quinta-feira, 24, foi inaugurado o novo fórum de Caetés/PE. O investimento de mais de R$ 862 mil do Judiciário estadual na construção do prédio deverá beneficiar diretamente a população.
29.mar.2011
