26.nov.2010
26.nov.2010
TJ/SP decide que transportadora não é responsabilizada por carga roubada
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que uma empresa de transporte não deve ser responsabilizada por ter a carga de seu veículo roubada em um posto de combustíveis na Rodovia BR116.
26.nov.2010
STF declara inconstitucional lei do DF que proibia cobrança por instalação de segundo ponto de acesso à internet
Por votação unânime, o plenário do STF declarou ontem, 25/11, a inconstitucionalidade da lei distrital 4.116, de 2008, que proíbe a cobrança de taxas adicionais, fixas ou variáveis, para instalação e uso de acesso à Internet a partir do segundo ponto de acesso, pela mesma empresa provedora, em residências, escritórios de profissionais liberais ou micro e pequenas empresas.
26.nov.2010
CNJ - Tribunais de todo o país terão que montar núcleos de conciliação
O CNJ aprovou resolução que institui a chamada "Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses", como forma de assegurar a conciliação e mediação de tais conflitos em todo o país. Por meio da resolução, os tribunais terão que oferecer, além da solução dos processos com as sentenças dos juízes, outros mecanismos de resolução das controvérsias entre as partes por meios consensuais, bem como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
26.nov.2010
Diretriz ministerial 14 determina apoio das Forças Armadas no combate à violência no RJ
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, assinou ontem, 25/11, a diretriz ministerial 14, que determina às Forças Armadas o reforço do apoio ao governo do Rio de Janeiro nas operações de combate à onda de criminalidade que afeta a cidade.
26.nov.2010
TST - Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida pela 8ª turma do TST reformou julgamento anterior do TRT da 4ª região/RS, que havia condenado a empresa Semeato S.A. - Indústria e Comércio a pagar R$ 5 mil a um ex-empregado.
26.nov.2010
51º encontro do colégio de presidentes da Justiça Eleitoral inicia no MS
Iniciou ontem, 25/11, o 51º encontro do colégio de presidentes da Justiça Eleitoral, organizado pelo TRE/MS, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. O evento será até amanhã, 27/11.
26.nov.2010
Prêmio Encontro de Gerações - Medalha IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado
O Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA divulga sua nova iniciativa: o Prêmio Encontro de Gerações (Medalha IDSA). Inspirada nas medalhas Clark de economia e Fields de matemática, a Medalha IDSA busca premiar os operadores brasileiros do Direito Empresarial com até 40 anos de idade, que tenham feito uma contribuição relevante para o estudo, a compreensão, o aperfeiçoamento ou a divulgação do Direito Empresarial e de suas instituições no país.
26.nov.2010
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ganha prêmio do CIEE
Concorrendo na categoria Órgãos Públicos, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo foi escolhida a 5ª Melhor Empresa para Estagiar no Estado de São Paulo e garantiu a 1ª colocação no ABCD.
26.nov.2010
