30.abr.2010
30.abr.2010
TJ/DF - Cliente que teve energia suspensa durante o banho será indenizada
Por decisão da juíza da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, a CEB - Companhia Energética de Brasília S/A terá de indenizar em R$ 3 mil reais uma cliente que teve o banho interrompido pelo corte repentino de energia em sua residência.
30.abr.2010
TJ/SP - Câmara Reservada ao Meio Ambiente decide que vandalismo de torcida pode prejudicar o clube
A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP deferiu ontem, 29/4, o pedido da Federação Paulista de Futebol sobre medidas a serem aplicadas às torcidas organizadas nos estádios.
30.abr.2010
TST define data para votação da lista tríplice
Nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, marcou para o dia 10/5, às 16h30, a sessão especial do Tribunal Pleno para eleger os juízes que irão compor lista tríplice.
30.abr.2010
Proibição do uso de expressões e símbolos dos Jogos Olímpicos de 2016 pelo COB pode parar na Justiça
O presidente do COB, Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, propôs alterações nas leis que regularão as Olimpíadas de 2016 para "exercer o domínio" sobre expressões e símbolos ligados ao evento. As mudanças nas normas legais, Ato Olímpico lei 12.035/09 e Lei Pelé 9.615/08 - irão ampliar a lista de expressões que não poderão ser livremente utilizadas até o final dos jogos de 2016. Caso a proposta seja aprovada, o uso de termos como "Olimpíadas" ou "Olímpico" ficará sujeito à autorização do COB, podendo exceder a ideia de domínio sobre a marca e ferir a liberdade de expressão e a atividade intelectual.
30.abr.2010
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
"Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver." A afirmação é do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, último a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 153, em que a Corte rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia 6683/79.
30.abr.2010
Lançamento da obra "Direito ao Nome da Pessoa Física"
Acontece no dia 5/5 o lançamento do título "Direito ao Nome da Pessoa Física", publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e de autoria de José Roberto Neves Amorim e Vanda Lúcia Cintra Amorim. O evento será na Saraiva MegaStore (av. Higienópolis, 618 - São Paulo/SP), às 19h.
30.abr.2010
Lançamento de obras da Direito GV
No próximo dia 3/5, a Direito GV promove coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2009. São livros, revistas e cadernos especiais que reúnem pesquisas, estudos e reflexões empreendidos por professores, alunos, pesquisadores e colaboradores da instituição. Destaque para o livro "Construção de Um Sonho - Inovação, Métodos, Pesquisa e Docência", coordenado pelo professor Antonio Angarita e produzido por Diego Rafael Ambrosini e Natasha S. Caccia Salinas. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua 13 de maio, 1.947, Paraíso - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h.
30.abr.2010
STJ - Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
A 1ª seção do STJ considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidade civil de ressarcimento ao erário, mesmo quando precedida de inquérito civil para apuração de atos ímprobos. Entendimento a esse respeito foi pacificado, recentemente, conforme a Lei dos Recursos Repetitivos, lei 11.672/08 (clique aqui). O relator do recurso em questão, ministro Teori Albino Zavascki, afirmou que não se pode confundir a ação de improbidade administrativa com a ação de responsabilidade civil, para anular atos administrativos e obter o ressarcimento do dano correspondente.
30.abr.2010
