28.abr.2010
28.abr.2010
OAB encaminha ao ministro Fux propostas preliminares da advocacia ao novo CPC
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (27/4) ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do STJ, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por comissão especial instituída pelo CF da OAB. Na apresentação do trabalho, Ophir destaca que, em razão do curto espaço de tempo, o relatório da comissão centrou forças nos pontos que a comissão julgou de maior interesse para a advocacia. "Não se reveste (o relatório), portanto, de cunho definitivo e manifestação final, o que será feito no decurso do processo legislativo como mecanismo de ampliar a contribuição do conselho federal da OAB", informa ele ao ministro Fux.
28.abr.2010
Infidelidade de marido não gera indenização para mulher traída
Parceira de cônjuge infiel não é obrigada a indenizar esposa traída. O entendimento inusitado é da 1ª câmara cível do TJ/GO, que acompanhou voto do desembargador João Ubaldo Ferreira e reformou decisão do juízo da 3ª vara cível de Goiânia, que condenou uma vendedora a indenizar em R$ 31.125,00, por danos morais, a mulher do seu amante. Embora considere que o adultério ofende um "indeclinável" interesse de ordem social, uma vez que a exclusividade da relação sexual entre marido e mulher garante a disciplina, harmonia e continuidade do núcleo familiar, João Ubaldo ressaltou que não existe previsão legal no âmbito civil ou criminal para embasar o pedido de indenização. "No referido caso a lei teria que estabelecer uma exigência de que a conduta da 'cúmplice' ou co-ré fosse ilícita para respaldar tal pedido, que não está previsto na legislação atual tampouco no código civil de 1916", ponderou, ao pontuar que nem toda regra moral é uma norma da Justiça, já que não prescreve um determinado regramento.
28.abr.2010
STJ permite adoção de crianças por casal homossexual
Por unanimidade, os ministros da 4a turma do STJ negaram recurso do MP/RS e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.
28.abr.2010
Conclusão do anteprojeto do CPC é adiada para o fim de maio
A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de lei do novo CPC prorrogou para o fim do mês de maio a apresentação do relatório final de seus trabalhos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27/4), pelo presidente da comissão, ministro do STJ, Luiz Fux, após mais uma reunião de seus integrantes.
28.abr.2010
STJ - Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante
A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente.
28.abr.2010
Cesar Rocha visita Ophir Cavalcante para comunicar abertura de vaga para OAB
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em visita ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entregou pessoalmente ofício comunicando a abertura de vaga para membro da advocacia. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Nilson Naves.
28.abr.2010
STF - Negada libertação de acusado de assassinar servidora do STJ
Por maioria, a 2ª turma do STF negou, nesta terça-feira (27/4), o Habeas Corpus (HC 102159), em que Kleber Ferreira Gusmão Ferraz, preso preventivamente sob acusação de assassinato da técnica judiciária do STJ, Maria Aparecida Lima da Silva, em Brasília, que pedia sua libertação, alegando excesso de prazo em sua prisão.
28.abr.2010
Disputa esportiva une empresários brasileiros e argentinos
O Demarest e Almeida Advogados, com seu parceiro da Argentina, o escritório MarvalO´Farrell e Mairal participam, pelo 4º ano consecutivo do IV Torneio Amistad - torneio oficial de golfe da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo.
28.abr.2010
