5.mai.2010
5.mai.2010
CNJ decide pela remoção de juiz de MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, nesta terça-feira (04/05), a remoção compulsória do juiz de Minas Gerais (MG) Carlos Pavanelli Batista, acusado de ter sacado uma arma de fogo contra o promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite, durante audiência de instrução de processo eleitoral que presidia em 2008. Na época, o magistrado era juiz da 328ª zona eleitoral de São João Del Rei (MG). A maioria dos conselheiros (12 votos a 2) acatou o voto do conselheiro Milton Nobre, relator das revisões disciplinares que tratam sobre o tema (200910000033416, 200910000047282 e 20091000005444).
5.mai.2010
Iluminuras entrevista conselheiro do CNJ, autor de obra sobre Transconstitucionalismo
No Iluminuras desta semana, você vai conhecer a obra "Esboços Jurídicos" do escritor José de Alencar. A raridade foi publicada em 1883, no Rio de Janeiro, e fazia parte do acervo do jurista Pontes de Miranda. Hoje, integra a Biblioteca do STF. O livro trata da instituição do Júri que, segundo o autor, "foi a primeira instituição que teve a humanidade da verdadeira democracia representativa". José Martiniano de Alencar nasceu em Messejana, na época um município vizinho à Fortaleza, em 1829. Foi jornalista, político, advogado, orador, crítico, romancista e dramaturgo brasileiro. Formou-se em Direito, em 1850. Em 1854, estreou como folhetinista no Correio Mercantil. Em 1856, publicou o primeiro romance, Cinco Minutos, seguido de A Viuvinha, em 1857. Mas foi com O Guarani, também em 1857, que Alencar alcançou notoriedade. Todos estes romances foram publicados primeiro em jornais e só depois em livros.
5.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
Concorra a um exemplar da obra "Estudos de Direito Público" (Cepejus - 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini. Participe !
4.mai.2010
STJ - INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário
É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do STJ e se deu pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, lei nº 11.672/08, o qual fixa a tese para aplicação em toda a Justiça federal.
4.mai.2010
Mantido contrato de servidores da Paraíba com o BB para empréstimo consignado em folha
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia obrigado o Estado da Paraíba a permitir o acesso de qualquer instituição financeira ao sistema digital de consignações. A Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Aspep, queria que os servidores pudessem fazer empréstimos descontados em folha de pagamento em qualquer instituição financeira que preenchesse os requisitos legais. Contudo, foi admitido, no STJ, o requerimento do governo paraibano.
4.mai.2010
Estudiosos se queixam do andamento da reforma do CPC
Professores e estudiosos do processo civil estão se queixando sobre o andamento da reforma do CPC. Em artigo, o grupo critica a condução e conclusão dos trabalhos.
4.mai.2010
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a 8ª turma do TST de que um agravo de instrumento, por ela interposto e rejeitado por decisão do ministro presidente do TST. Por despacho, o presidente decidiu que o recurso da empresa não merecia seguimento, por irregularidade de representação, uma vez que a advogada que o subscreveu recebera poderes de uma advogada que não consta de procuração ou substabelecimento válido nos autos.
4.mai.2010
STJ - Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
A 4ª turma do STJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Barbazul Bar e Café Ltda., pela instalação defeituosa de aparelho de ar-condicionado central no estabelecimento comercial. Por unanimidade, a turma entendeu que a aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de incrementar sua atividade negocial, não constitui relação de consumo, mas sim uma atividade de consumo intermediária.
4.mai.2010
