19.jul.2011
19.jul.2011
PL proíbe monitoramento de e-mail por empregador
A Câmara analisa o PL 1.429/11, do deputado Antônio Roberto (PV/MG), que proíbe o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, por parte do empregador, seja do setor público ou da iniciativa privada.
19.jul.2011
Divulgada a avaliação de desempenho institucional do CADE
A portaria 84/11, publicada no DOU de hoje, 19, torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional do CADE.
19.jul.2011
TRT da 1ª região - Revista diária em trabalhadora não gera indenização
A 10ª turma do TRT da 1ª região reformou decisão de 1º grau, excluindo empresa de pagar indenização a vendedora de telefones celulares que era revistada sempre que se ausentava do setor de trabalho.
19.jul.2011
TRF da 4ª região permite trabalho a distância no exterior
Pela primeira vez no TRF da 4ª região, uma servidora vai trabalhar à distância no exterior. Ela seguirá atuando na corte através do processo eletrônico durante sua estada de dois anos em Madri, onde acompanhará o marido, delegado da Polícia Federal, em missão no exterior.
19.jul.2011
TJ/MG nega justiça gratuita a advogados
Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG.
19.jul.2011
TST - Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização
A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao jogador de futebol. Sem a carta liberatória, retida por mais de quatro meses, o jogador perdeu várias oportunidades de atuar pelo Fluminense Footbal Club e somente com MS conseguiu a liberação. O Corinthians ainda tentou recorrer ao TST para reduzir a indenização, mas a 3ª turma negou provimento ao agravo de instrumento.
19.jul.2011
STJ - Suzane Richthofen deve continuar presa em Tremembé/SP
Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos próprios pais, ocorrido em 2002, deverá permanecer presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé/SP. O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, negou liminar em HC que se opunha à transferência para essa penitenciária.
19.jul.2011
STF - Igualdade entre acusação e defesa em audiência é tema de ação
O juiz Ali Mazloum, titular da 7ª vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Federal brasileira.
19.jul.2011
