23.abr.2010
23.abr.2010
Toyota não poderá vender o modelo Corolla em todo o território de MG
O Ministério Público Estadual, por meio do Procon Estadual, proibiu a venda do carro Toyota Corolla após alguns veículos terem apresentado problemas de aceleração contínua, colocando em risco a vida de pessoas. A decisão administrativa foi dada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta e vale a partir de quinta-feira, 22 de abril, para todo o Estado de Minas Gerais.
23.abr.2010
Súmula - STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa
A 1ª seção do STJ editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular. A súmula 435 tem a seguinte redação: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente".
23.abr.2010
TST - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
Por unanimidade de votos, a 3ª turma do TST determinou a reabertura da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador e BHB Sul Empreendimentos, que indicou preposto cumprindo aviso-prévio para participar da audiência.
23.abr.2010
Comissão do CPC inclui novidades no anteprojeto
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC deve entregar na próxima semana o relatório final de seu trabalho. Os juristas se reuniram nos dias 21 e 22/4 para trabalhar na finalização dos trabalhos e incluíram novidades no anteprojeto: a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico.
23.abr.2010
TST - Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação
Cinco minutos de atraso em audiência de conciliação são suficientes para que a parte seja julgada à revelia? A questão foi debatida na SDI-2 do TST, ao julgar improcedente recurso em que uma trabalhadora tentou reverter sentença de juiz de 1° grau, que a julgou à revelia, por ter se atrasado à audiência.
23.abr.2010
Composição da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP
A Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP é a mais nova comissão criada. Os membros indicados são renomados professores de direito Tributário, advogados ilustres e atuantes no campo do contencioso administrativo tributário, juízes do TIT, conselheiros do CARF e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, bem como, agentes fiscais fazendários e Procuradores do Estado, na qualidade de colaboradores.
23.abr.2010
Setor de Direito Concorrencial de BKBG Advogados ganha reforço
A BKBG reforça sua atuação no setor de direito concorrencial de forma a ampliar a oferta de assessoria jurídica aos seus clientes na avaliação e auditoria concorrencial, elaboração e implementação de programas de compliance, notificação de atos de concentração e representação de clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a questões concorrenciais.
23.abr.2010
Subseção da OAB de Campinas/SP repudia retirada de advogados na administração do Exame de Ordem
A diretoria da OAB Campinas e a Coordenadoria Regional do Exame de Ordem divulgaram hoje, 22/4, nota de repúdio contra as deliberações sobre a aplicação do Exame de Ordem. As alterações ocorreram na última prova da segunda fase do Exame, reaplicada no último dia 18.
23.abr.2010
