MIGALHAS QUENTES

STJ - Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas

A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é do STJ, que atendeu a pedido do estado de MG para recolher de um contribuinte local a diferença entre a alíquota interestadual (menor) e a interna (maior).

TRT da 15ª região - Definidas as listas tríplices para vagas da advocacia e do MPT no Quinto Constitucional

Em sessão do Pleno Administrativo, o TRT da 15ª região definiu ontem, 18/11, as listas tríplices com os candidatos a quatro das cinco vagas do Quinto Constitucional - três da Advocacia e uma do MPT. Uma das listas da Advocacia será devolvida à OAB/SP, porque apenas um dos seis candidatos apresentados atingiu a votação necessária.

TJ/SP proíbe distribuição de livro a alunos da rede pública

O TJ/SP proibiu nova distribuição de exemplares do livro intitulado "Cem melhores contos brasileiros do século" a alunos da rede pública de ensino.

TRF da 5ª região derruba decisão que determinava reaplicação de prova do Enem

O presidente do TRF da 5ª região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu ontem, 18/11, a decisão da Juíza Federal da 7ª vara/CE que assegurava a realização de uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros de impressão do caderno amarelo ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do Enem.

Cerimônia de posse da diretoria eleita para a gestão de 20XI do Departamento Jurídico XI de Agosto, acontece no dia 26/11

OAB/SP apoia rejeição à mudança na tramitação de inquéritos policiais

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu com satisfação a decisão do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP de rejeitar a proposta da CGJ, que previa a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público.

SP - Curso no Fórum João Mendes prepara pretendentes à adoção

O TJ/SP realizou ontem, 18/11, curso preparatório para pretendentes à adoção. O evento aconteceu no Fórum João Mendes Júnior e teve a participação de 80 candidatos convocados pelos setores de Serviço Social e Psicologia da Vara Central da Infância e Juventude da Capital.

Entrevista com professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES e reitor da USP

Vilhena Silva Sociedade de Advogados participa de congresso no Chile

Lançado o edital para concessão da nova rodoviária de BH

Marcos Perez, sócio do Escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques é o coordenador da equipe de consultoria jurídica da nova rodoviária de Belo Horizonte.