25.abr.2010
25.abr.2010
STJ - É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem
É legal fixar o patamar da taxa de administração de contratos de consórcio acima de 10% do valor do bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da 4ª turma do STJ em processo relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. O recurso foi movido pela Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda. contra decisão do TJ/RS.
24.abr.2010
Recondução do conselheiro Marcelo Nobre ao CNJ deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima semana
A indicação do advogado Marcelo Nobre para ocupar vaga da sociedade civil no CNJ por mais dois anos deve ser votada pelo plenário do Senado Federal na próxima terça-feira, 27/04. No último dia 14 de abril, Marcelo Nobre foi sabatinado e aprovado por unanimidade pela CCJ do Senado.
24.abr.2010
Novo CPC deve ser votado em maio
O projeto de reforma do CPC, que está sendo elaborado por uma comissão de juristas designada pelo Senado, deverá ser votado em maio. Foi o que informou o presidente da Casa José Sarney, na manhã de sexta-feira.
24.abr.2010
STJ - Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro
Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da 4a turma do STJ, que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral. O relator é o ministro Aldir Passarinho Junior.
24.abr.2010
STF mantém desembargador do TJ/RJ afastado do cargo
Decisão do ministro do STF Marco Aurélio manteve afastado do cargo o desembargador do TJ/RJ Roberto Wider. O magistrado foi afastado preventivamente por determinação do CNJ, que em procedimento administrativo disciplinar, constatou indícios de irregularidade no exercício de suas funções.
24.abr.2010
STJ - Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Banco não pode deixar de fornecer talões de cheque para devedora que já tenha quitado seus débitos com a instituição financeira e tenha sido mantida como cliente. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ em recurso do BB contra uma cliente. A turma seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.
23.abr.2010
STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP
STF suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB.
23.abr.2010
Falecimento - Carlos de Figueiredo Forbes
Faleceu ontem, aos 70 anos, o advogado Carlos de Figueiredo Forbes (OAB/SP 14.560). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), era pai de Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, sócio de Mundie e Advogados. Será cremado hoje, ao meio-dia, no Cemitério de Crematório Horto da Paz (rua horto da paz, 191, Itapecerica da Serra /SP).
23.abr.2010
