24.abr.2010
23.abr.2010
STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP
STF suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB.
23.abr.2010
Falecimento - Carlos de Figueiredo Forbes
Faleceu ontem, aos 70 anos, o advogado Carlos de Figueiredo Forbes (OAB/SP 14.560). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), era pai de Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, sócio de Mundie e Advogados. Será cremado hoje, ao meio-dia, no Cemitério de Crematório Horto da Paz (rua horto da paz, 191, Itapecerica da Serra /SP).
23.abr.2010
Fachada do fórum João Mendes será restaurada
O fórum João Mendes Júnior terá toda a sua área externa revitalizada. A empresa vencedora da licitação já assinou contrato com o TJ/SP e acaba de receber alvará da Prefeitura de São Paulo para montar o canteiro de obras, cuja instalação, no Largo 7 de Setembro, começou a ser preparada nesta semana, por meio das primeiras medições.
23.abr.2010
STJ - Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997
O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios em processo de desapropriação - consolidado pela 1ª seção do STJ, em julgado submetido à Lei dos Recursos Repetitivos - não se aplica às sentenças prolatadas antes da MP nº 1.577, editada em 11 de junho de 1997.
23.abr.2010
MPF/SP pede que Uniban respeite processo legal em casos de expulsão
O MPF/SP ingressou com uma ação civil pública contra a Uniban para que a universidade respeite os princípios do devido processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos.
23.abr.2010
Toyota não poderá vender o modelo Corolla em todo o território de MG
O Ministério Público Estadual, por meio do Procon Estadual, proibiu a venda do carro Toyota Corolla após alguns veículos terem apresentado problemas de aceleração contínua, colocando em risco a vida de pessoas. A decisão administrativa foi dada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta e vale a partir de quinta-feira, 22 de abril, para todo o Estado de Minas Gerais.
23.abr.2010
Súmula - STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa
A 1ª seção do STJ editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular. A súmula 435 tem a seguinte redação: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente".
23.abr.2010
TST - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio
Por unanimidade de votos, a 3ª turma do TST determinou a reabertura da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador e BHB Sul Empreendimentos, que indicou preposto cumprindo aviso-prévio para participar da audiência.
23.abr.2010
