3.mar.2011
3.mar.2011
STJ - Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou o recurso do inventariante, sobrinho do falecido, que questionava a atribuição da administração de metade dos bens da herança à suposta companheira do tio dele.
3.mar.2011
TJ/SP elege novo presidente
Com 288 votos, o desembargador José Roberto Bedran foi eleito hoje , 3, presidente do TJ/SP. Para vice-presidente, haverá segundo turno, pois nenhum candidato obteve maioria absoluta dos votos válidos, condição necessária prevista no regulamento. O segundo turno acontece das 13h às 14h30.
3.mar.2011
STJ - Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega
Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o STJ reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na CF/88 não é absoluta. Dessa vez, a 5ª turma reformou decisão do TJ/MG e condenou um advogado de Pouso Alegre/MG por calúnia e difamação contra outro profissional.
3.mar.2011
Expansão do Direito Digital no Brasil
O crescimento da internet no Brasil está consolidando um novo campo de trabalho para a advocacia, que passa a ter no Direito Digital, novas demandas.Trata-se de área que exige conhecimento diferenciado e específico, não apenas quanto à legislação e jurisprudência, mas também de informática.
3.mar.2011
Cônsul-Geral do Japão, Naboru Yamaguchi, visita TJ/RS
O presidente em exercício do TJ/RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, recebeu ontem, 2, no Palácio da Justiça a visita de apresentação do cônsul-geral do Japão no Brasil, Naboru Yamaguchi.
3.mar.2011
TST concede dano moral para empregado obrigado a pedir autorização para ir ao banheiro
A empresa Frigol Comercial Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro. A condenação imposta pelo TRT da 15ª região/Campinas foi mantida pela 2ª turma do TST.
3.mar.2011
TJ/DF - Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut
"A internet não está imune à responsabilidade civil e nem mesmo à responsabilidade criminal". Com esse entendimento, o juiz da 4ª vara Cível de Brasília condenou a Google Brasil Internet Ltda. a indenizar a Faculdade UNIREAL em R$ 10 mil pela veiculação de conteúdos ofensivos pelo site do Orkut. Cabe recurso da decisão.
3.mar.2011
STJ - Honorários pertencem ao advogado, mesmo em caso de acordo extrajudicial
A Corte Especial do STJ negou recurso contra acórdão do TRF da 1ª região e decidiu que a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena/MG é obrigada a pagar honorários advocatícios de sucumbência para advogado, mesmo que o acordo firmado seja extrajudicial, sem a participação do profissional.
3.mar.2011
