18.nov.2010
18.nov.2010
Conclusões em livro sobre o crime da Rua Cuba não geram indenização, decide STJ
Quando o procurador, por dever de ofício, faz uso oportuno de recurso previsto em lei, ainda que para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os Tribunais Superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé. A conclusão é da 1ª turma do STJ, que atendeu a pedido apresentado em recurso especial pela Fazenda Nacional. A condenação é prevista no artigo 18 do CPC.
18.nov.2010
MP/GO pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia, decide STJ
O STJ reconhece que o fisco pode requisitar quebra de sigilo fiscal e bancário sem intermediação judicial e, recentemente, estendeu este entendimento às requisições feitas pelo MP, uma vez que suas atribuições constitucionais visam ao bem comum. A orientação é da 2ª turma, que atendeu a recurso em mandado de segurança do MP/GO.
18.nov.2010
Liminar da 7ª vara Federal do Ceará determina aplicação de prova substitutiva a candidatos prejudicados no Enem 2010
A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª vara Federal no Ceará, deferiu parcialmente ontem, 17/11, o pedido do MPF, para o fim de determinar ao INEP "seja aplicada prova substitutiva ao ENEM 2010 a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela, no dia 06/11/2010", as quais, segundo a juíza, "foram maculadas por erro de impressão e de montagem, desde que haja prévio requerimento administrativo no site próprio do Enem".
18.nov.2010
Futebol na Corte Suprema
Ontem, 17/11, a seleção brasileira jogou contra os argentinos. No STF, um grupo de aproximadamente 15 pessoas, na recepção da Corte, não perdeu nenhum lance da partida que aconteceu em Doha, no Qatar. O Brasil perdeu de 1 a 0 para a Argentina.
18.nov.2010
Igreja salta no ranking das instituições mais confiáveis, segundo pesquisa da Direito GV
A confiança população nas instituições sofreu uma mudança importante no último trimestre. É o que mostram os dados do ICJBrasil (Indice de Confiança na Justiça), produzido pela Direito GV).
18.nov.2010
OAB/SP elogia uso da tecnologia nos tribunais
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a parceria firmada entre as Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária (SAP) e o TJ/SP, que utilizará a internet para enviar mandados de prisão e soltura, entre outras ordens judiciais.
18.nov.2010
CCJ do Senado mantém cargos vitalícios para ministros de Tribunais Superiores
A tentativa de pôr fim à vitaliciedade de desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores, estabelecendo mandatos com prazo determinado para estes cargos, foi rejeitada ontem, 17/11, pela CCJ do Senado. Acabou prevalecendo o parecer contrário do senador Demóstenes Torres (DEM/GO) a PEC 39/03 (clique aqui) de iniciativa da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) que pretendia alterar o sistema de composição dos tribunais.
18.nov.2010
Lançamento das obras "Lei de Execuções Fiscais" e "Curso de Direito de Família"
A Editora Lumen Juris lança amanhã dois títulos : "Lei de Execuções Fiscais", de Anderson Soares Madeira; e "Curso de Direito de Família", de Anderson Pereira Evagelista, Anderson Soares Madeira e Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra. O evento será no Auditório do Campus Menezes Côrtes da Universidade Estácio de Sá (rua São José, 35, 15º andar, Centro, RJ), às 19h.
18.nov.2010
