3.mar.2011
3.mar.2011
Para STJ, anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal
A Corte Especial do STJ decidiu que o MP/SP não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.
3.mar.2011
Instituto dos Advogados do Paraná elege Sérgio Seleme para Conselho no biênio 2011/2013
O advogado Sérgio Seleme, sócio do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, foi eleito para fazer parte do Conselho do Instituto dos Advogados do Paraná. Sérgio Seleme é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com dedicação ao Direito Civil e Empresarial. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Brasileiro de Direito de Família e professor de Direito Civil da PUC/PR.
3.mar.2011
Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso
Um grupo formado por cerca de dez advogados se reuniu na última semana com o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, com o objetivo de pedir o apoio da instituição para buscar soluções junto à Sad - Secretaria de Estado de Administração quanto às nomeações referentes ao último concurso público realizado pelo Estado.
3.mar.2011
Escritório Manhães Moreira Advogados Associados comemora 16 anos e anuncia área de Direito Internacional
O escritório Manhães Moreira Advogados Associados celebrou 16 anos de atuação no mercado no dia 1º/3 e dá mais um passo em sua estratégia de expansão e fortalecimento no mercado nacional e internacional. O escritório anunciou a criação da área de consultoria em Direito Norte-Americano e Compliance.
3.mar.2011
CNJ aprova proposta do conselheiro Marcelo Neves e cria comissão para estabelecer transparência no fundo de reserva dos Estados
Por sugestão do conselheiro do CNJ Marcelo Neves, foi aprovada pelo plenário no dia 1/3 a criação de uma comissão especial para permitir um acordo entre o Poder Judiciário e o BB. Esse acordo deverá estabelecer prazos e meios concretos para a disponibilização das informações sobre o gerenciamento das contas-correntes oficiais. Conforme determina a lei 11.429/07, o fundo reserva do Estado é constituído por depósitos judiciais tributários de âmbito Estadual, e 70% do valor deve ser destinado ao pagamento de precatórios e dívidas do Estado.
3.mar.2011
CNJ liberta um em cada 11 presos dos Estados inspecionados em 2010
O Mutirão Carcerário do CNJ determinou a libertação de 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 Estados e no DF.
3.mar.2011
TRT da 14ª região inicia inventário de processos em vara do Trabalho de Porto Velho
O TRT da 14ª região já iniciou o inventário de processos físicos em fase de conhecimento e execução na 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO. O início das atividades transforma a VT em unidade piloto a fazer o levantamento na jurisdição de Rondônia e Acre.
3.mar.2011
MP/RJ - Audiência Pública da Promotoria de Saúde debate estratégias de combate à dengue com o poder público e a sociedade
O MP/RJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, promoveu no dia 28, uma audiência pública para debater as estratégias de combate à dengue com representantes das Secretarias Municipal e de Estado de Saúde e da Sociedade Civil. O encontro, com a presença de aproximadamente 60 pessoas, foi realizado no auditório da procuradoria-geral de Justiça, no centro.
3.mar.2011
