21.jul.2011
21.jul.2011
Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação de acórdãos em até 10 dias
O relatório das Metas Prioritárias do Judiciário de 2010 do CNJ traz uma constatação: no que se refere à meta de nº 4, que determina "lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento", o panorama nacional está aquém das diretrizes do Conselho.
20.jul.2011
RS - Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para filho
Empresa fabricante de anticoncepcional deverá indenizar consumidora que engravidou de seu quarto filho durante uso do medicamento. A indenização por danos morais foi fixada em 50 salários mínimos e a pensão alimentícia, a título de dano material, em um salário mínimo mensal a ser pago desde o nascimento da criança até a data em que completar 18 anos. A decisão é do juiz de Direito Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 5ª vara Cível de Caxias do Sul/RS, em sentença proferida no dia 18/7.
20.jul.2011
CNMP aprova mudanças no envio de informações sobre atividades dos MPs
O Plenário do CNMP aprovou nessa terça, 19/7, resolução que estabelece novos indicadores e parâmetros para prestação das informações sobre a atuação dos MPs estaduais e da União ao CNMP. A decisão cria novos parâmetros e formas para o envio de informações sobre as atividades do MP ao Conselho. Além disso, a resolução adapta os relatórios anual e mensais ao previsto na Resolução CNMP 63/11, que institui as Tabelas Unificadas no MP.
20.jul.2011
TRF da 2ª região determina que INSS aposente trabalhadora com transtorno afetivo bipolar
A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região confirmou sentença da Justiça Federal do Rio, que condenou o INSS a restabelecer o auxílio-doença de uma segurada que tem Transtorno Afetivo Bipolar. A autarquia havia suspendido administrativamente o benefício, em dezembro de 2009, sem efetuar nova perícia médica, através do sistema conhecido como alta programada.
20.jul.2011
TJ/RJ - Google Brasil indenizará menor difamado por comunidade do Orkut
A 19ª câmara Cível do TJ/RJ nega recurso do Google Brasil e condena-o a indenizar menor que foi difamado por comunidade do Orkut.
20.jul.2011
TJ/SP condena fabricante de bicicletas a indenizar vítima de acidente
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP nega recurso proposto pela Caloi Norte e mantém decisão da 7ª vara Cível de Osasco/SP para condenar a empresa a pagar indenização por danos morais à família de uma criança que teve o dedo decepado ao sofrer um acidente com sua bicicleta.
20.jul.2011
RS - Sancionada lei estadual que pune trotes para serviços de emergência
O governo do RS sancionou a lei 13.759/11 que obriga o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. A lei publicada no dia 18/7, no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado estadual Carlos Gomes (PRB).
20.jul.2011
NMUN terá etapa brasileira em 2012
O projeto NMUN - National Model United Nations, que proporciona a estudantes universitários de todo o mundo a possibilidade de participar de uma simulação das atividades da ONU, contará, em 2012, com uma etapa brasileira. O MUN-BRASIL acontecerá em SP. O projeto é destinado a alunos de qualquer curso universitário.
20.jul.2011
