MIGALHAS QUENTES

STF - 2ª turma nega HC a Beira-Mar e determina agilidade no julgamento pelo Júri

Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou ontem, 22/2, o HC 106675, em que Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", pede o trancamento ou a anulação, desde a fase de produção de provas, de ação penal em curso contra ele na 4ª vara Criminal de Duque de Caxias/RJ, que já o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado em concurso de pessoas (arts. 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, e 62, inciso I, ambos do CP).

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/SP promove seminários temáticos

No dia 25/2 tem inicio o ciclo de seminários temáticos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal paulista. A iniciativa é uma parceria do TJ/SP e Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) com a colaboração do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJ/SP. O seminário acontece das 9h às 12h30, na sede da Apamagis (rua Tabatinguera, 140).

TJ/RJ adota carta precatória eletrônica

O envio de carta precatória pelo correio está com os dias contados no Judiciário do Rio. Em breve, o documento, que é utilizado pela Justiça quando a pessoa a ser intimada ou citada está fora do território de jurisdição do juiz, será encaminhado a todas as comarcas do Estado pela via eletrônica, em tempo similar a um e-mail.

TJ/RJ - Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu no dia 21/2, por unanimidade, que a lei 5117/09 do município do Rio de Janeiro é inconstitucional. Com isso, a lei, que trata da obrigatoriedade de estacionamentos privados reservarem vagas para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, não terá mais validade.

Presidente do TRE/SP assina convênio para plebiscito em Embu sobre mudança do nome da cidade

STJ - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando, no mais, a conversão da união em casamento.

A Zurich e o Santander anunciaram aliança de longo prazo na América Latina

Zurich Financial Services Group (Zurich) anunciou hoje a assinatura de um Acordo de Intenções com o Banco Santander S.A. (Santander) para iniciar um convênio de distribuição estratégica por 25 na América Latina. Como parte da transação, a Zurich irá adquirir uma participação de 51% nas operações de seguros de Vida, Previdência e Seguros Gerais do Banco Santander no Brasil, México, Chile, Argentina e Uruguai. A Zurich irá pagar 1.67 bilhões de dólares por 51% de participação nas operações de seguro, incluindo os acordos de distribuição respectivos. Além disso, há um mecanismo de pagamento diferido, em função à execução do plano de negócios dos próximos 25 anos e um regime de proteção, caso existam cumprimentos inferiores ao mesmo.

Lançamento de três obras da Editora Fórum

Amanhã, a Editora Fórum lança três obras : "Auxílio Direto - Novo Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional Civil", de Maria Rosa Guimarães Loula; "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil", de Saulo Versiani Penna; e "Estrutura Básica da Petição Inicial", de José João Calanzani. Os eventos serão na Livraria Cultura CasaPark Shopping Center (SGCV Sul, lote 22, loja 4ª, zona industrial, Guará/DF), das19h30 às 21h30; e na AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, Cruzeiro, BH/MG), das 18h às 21h, respectivamente.

TJ/RJ - Desembargadora Norma Suely é empossada na Abaterj

A desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes tomou posse no dia 21/2 como presidente de honra da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Abaterj. Em seu discurso, a primeira-dama do TJ/RJ lembrou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e exortou os presentes à boa vontade. A nova presidente comandará a instituição filantrópica durante o biênio 2011 / 2012.

TJ/PR inaugura Posto do Juizado Especial no Estádio do Couto Pereira

O TJ/PR inaugurou no último dia 20/2 o Posto do Juizado Especial no Estádio do Couto Pereira. O posto atendeu ocorrência em que o torcedor Deivid Júnior Soares Torres foi levado pela Polícia Militar, acusado de ato obsceno e desacato dentro do estádio. "Ele aceitou a sugestão do representante do Ministério Público de pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 540. Não é uma condenação, mas por cinco anos esse torcedor perde o direito a esse benefício. Se aprontar de novo, caberá prisão em flagrante", explica o juiz Moacir Dala Costa, designado para o posto do juizado no Atletiba.