MIGALHAS QUENTES

STJ acata pedido de intervenção Federal contra o Estado do Paraná

A Corte Especial do STJ julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o Estado do Paraná. O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido.

JT de Campo Grande/MS rejeita pedido de indenização proposto por pais de indígena atropelado por roçadeira

Os Legais apresentam "Código de Conduta"

TRF da 4ª região afasta contribuição previdenciária em aviso prévio indenizado em favor de sindicato gaúcho

A juíza Federal Vânia Hack de Almeida, do TRF da 4ª região, confirmou sentença de 1° grau e uma liminar em MS, decidindo em favor das empresas filiadas ao Simecam - Sindicato das Indústrias Metal Mecânica e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

IAP apresentará memorial com propostas para o novel CPC na audiência pública de amanhã

O Instituto dos Advogados do Paraná, representado por sua presidente, Rogéria Dotti, participará da audiência pública sobre o Novo CPC, em Curitiba, amanhã, 16/4. Confira abaixo as propostas aprovadas pelo Conselho do IAP, que foram formuladas por Comissão presidida pelo Prof. Eduardo Talamini.

STJ - Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos

A 2a seção do STJ reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados "expurgos inflacionários" referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada ontem, 14/4, num recurso interposto pelo MP/SC contra o BB.

Escritório busca facilitar o relacionamento com os clientes e melhorar os resultados de sua atuação no Judiciário

A comunicação é peça-chave na missão de aproximar cada vez mais o Poder Judiciário da sociedade. Para que isso aconteça, a Justiça deve ser compreendida em sua atuação por todos e, especialmente, por seu destinatário final: o cidadão. A simplificação do texto jurídico está entre os objetivos do Manhães Moreira Advogados Associados.

Leilão da Cow Parade beneficiará alunos de escola pública

A APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Brasílio Machado, situada na Vila Mariana, e a ONG Unibes (União Brasileiro-Israelita para o Bem Estar Social) receberão a verba que for arrecadada pela venda em leilão das seis vacas da Cow Parade apoiadas por TozziniFreire Advogados.

Lançamento da obra "Servidores Públicos e Direito Adquirido"

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Servidores Públicos e Direito Adquirido", coordenada por Antonio Russo Filho. A sessão de autógrafos será a partir das 19h30, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Piso Paraíso - São Paulo/SP).

Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira"

Confira quem faturou a obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira", coordenada por Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, que contou com a colaboração do advogado Marco Aurélio Borges de Paula, do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria.