MIGALHAS QUENTES

Juiz de Aparecida de Goiânia/GO reclama do volume de processos que recebeu de seu antecessor

Ao proferir recente decisão, o juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, do 2º JEC de Aparecida de Goiânia/GO, deliberou sobre os problemas que atingem o JEC, que ficou "desprovido de magistrado titular por aproximadamente seis meses". Segundo o magistrado, os processos ficaram parados e ele não "pode ser responsabilizado por tal demora, diante da herança processual que recebeu".

Para o Ipesp, nova lei que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias e de Registro beneficia serventuários

CNJ reúne especialistas para solução conjunta de 25 milhões de processos de execução fiscal

O CNJ convidou representantes do Judiciário e do Executivo para apresentarem, ontem, 14/4, propostas de mecanismos e políticas nacionais que possam solucionar um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: os 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais.

Nova Administração do TJ/DF toma posse dia 22/4

Toma posse na próxima quinta-feira, 22/4l, a nova Administração do TJ/DF para o biênio 2010/2012. Na solenidade, que será realizada às 17h na Sala de Sessões Plenárias, o atual presidente do TJ/DF, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves passará o comando para o presidente eleito, desembargador Otávio Augusto Barbosa.

OAB abre inscrições para lista sêxtupla destinada à vaga de juiz do TRT da 10ª região

O Conselho Federal da OAB publicou ontem, 14, no Diário da Justiça, edital para tornar públicas as inscrições para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de juiz, destinada a advogado, no TRT da 10ª região (DF e TO). O edital foi publicado na página 52 do Diário da Justiça.

Magistrados e servidores já contam com Manual de Redação no TJ/DF

O TJ/DF lançou, na tarde de ontem, 14/4, o Manual de Redação Oficial da Casa. Prestigiaram o evento, o presidente do TJ/DF, Des. Nívio Geraldo Gonçalves, o desembargador Mário Machado, o juiz assistente da presidência, James Eduardo Oliveira, o chefe de gabinete da presidência, Charleston Reis, a Coordenadora do Núcleo de Revisão Textual (NURT), Karla Guimarães e a Secretária-Geral do TJ/DF, Ivana Ueda.

STJ - Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório

Os juros compensatórios devidos em caso de desapropriação devem incidir apenas até a data da expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o STJ deu parcial provimento a recurso especial interposto pelo município de São Paulo e mudou o valor a ser pago pela desapropriação de uma área, por utilidade pública, naquela cidade.

STF - Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

O plenário do Supremo declarou constitucional a lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Adin 1933, ajuizada pela OAB em 1998. A decisão dos ministros foi unânime.

Advogado cego faz defesa da União perante a 1ª seção do STJ

O Tribunal da Cidadania viveu uma tarde especial ontem, 14. Pela primeira vez em seus 21 anos de existência, o STJ presenciou uma defesa da tribuna proferida por um advogado da União com deficiência visual. O protagonista do evento inédito foi Cláudio de Castro Panoeiro, 37 anos, que estreou em plenário frente aos ministros da 1ª seção do STJ.

STJ acata pedido de intervenção Federal contra o Estado do Paraná

A Corte Especial do STJ julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o Estado do Paraná. O governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir a reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido.