4.jul.2011
4.jul.2011
Câmara aprova PEC que obriga tribunais a enviarem ao CNJ dados sobre ações de improbidade
A PEC 192/07, que prevê o encaminhamento pelos tribunais de informações referentes à processos de improbidade administrativa ao CNJ, foi aprovada pela CCJ da Câmara no dia 29/6. Agora, a proposta deverá ser apreciada por uma comissão mista a ser designada na Câmara e, posteriormente, vai a plenário. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.
4.jul.2011
Comissão de Direito Administrativo toma posse e realiza II Congresso no TCE
4.jul.2011
Advogado Brasil Salomão será o Patrono da 12ª edição da Feira do Livro de Ribeirão Preto/SP
Brasil do Pinhal P. Salomão, advogado e diretor executivo do escritório Brasil Salomão E Matthes Advocacia, será o patrono da 12ª edição Feira do Livro de Ribeirão Preto/SP, considerada como uma das maiores a céu aberto do país. A escolha do patrono partiu da diretoria da Fundação Feira do Livro.
4.jul.2011
TJ/SP defere MS impetrado pela OAB/SP em favor de advogada
A OAB/SP obteve no TJ/SP decisão favorável, em MS impetrado em favor da advogada Leticya Achur Antonio, para que a Ordem atuasse como assistente de defesa, a pedido da advogada.
4.jul.2011
Lançamento da obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde"
Hoje, a Editora Fórum lança a obra "O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M, Brasília/DF), às 19h.
4.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Tribunal do Júri"
Veja quem ganhou a obra "Tribunal do Júri" (Verbatim - 214p.), de André Mauro Lacerda Azevedo.
3.jul.2011
TJ/SP reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos sem inscrição na OAB
Em decisão proferida no último dia 3/5, o TJ/SP firmou precedente que reconhece a capacidade postulatória de Defensores Públicos, independente de inscrição pessoal nos quadros da OAB. A decisão unânime foi tomada pela 2º câmara de Direito Privado no julgamento de um recurso de apelação em uma ação de usucapião, no qual um advogado da comarca de Araçatuba/SP pedia ao Tribunal que declarasse nula a atuação no caso de um Defensor desvinculado da OAB.
3.jul.2011
TJ/DF afasta pretensão indenizatória de fumante
A 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão de 1ª instância e rejeitou na última quarta, 29, por unanimidade, a pretensão indenizatória da fumante Geni Evaristo Figueiredo em ação proposta contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. A posição dos julgadores brasilienses está em linha com decisões já proferidas no STJ que, em seis oportunidades, rejeitou pretensões indenizatórias semelhantes, confirmando o entendimento de mais de 685 pronunciamentos judiciais já proferidos em todo o país.
2.jul.2011
