16.abr.2010
16.abr.2010
Câmara aprova alimentos saudáveis em escolas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 15/4, o PL 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados.
16.abr.2010
Cacciola continua preso, mas STF permite que juiz competente analise direito à progressão de regime
O plenário do STF negou, por oito votos a um, mais um pedido de liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado a 13 anos de reclusão por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central).
16.abr.2010
STF nega liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010
O ministro Dias Toffoli negou liminar pedida pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) que pedia ao STF que assegurasse o direito ao voto, previsto no artigo 14 da CF/88, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010.
16.abr.2010
Resultado do sorteio da obra "Exceção de Contrato Não Cumprido"
Veja quem é o ganhador da obra "Exceção de Contrato Não Cumprido" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim - 221p.), de Rafael Villar Gagliardi, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados.
15.abr.2010
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável, decide 3ª turma do STJ
A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no CC, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ, ao analisar um recurso que tratava do tema.
15.abr.2010
TRE/RJ se prepara para garantir o direito de voto a mais de 3 mil presos provisórios
O TRE/RJ vem se preparando para garantir, a mais de 3 mil presos provisórios e adolescentes internados em instituições correcionais fluminenses, o direito ao voto nas eleições gerais de 3/10, conforme Resolução do TSE.
15.abr.2010
STJ - Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A 3ª turma do STJ seguiu o voto da ministra por maioria.
15.abr.2010
Leilão da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte é suspenso
O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem, 14/4, pelo juiz Federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para o dia 20/4.
15.abr.2010
