MIGALHAS QUENTES

Baú migalheiro - Francisco Manoel Xavier de Albuquerque

Há 38 anos, no dia 17 de abril de 1972, foi publicado o decreto em que o presidente Garrastazu Médici nomeou o dr. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Aposentou-se em 21 de fevereiro de 1983.

STJ nega HC para advogado que exigia quantia em dinheiro de cliente para não divulgar informações à jornal

A 6ª turma do STJ negou o pedido de trancamento de ação penal a um advogado acusado de exigir de um cliente quantia em dinheiro para não divulgar em um jornal que o cliente teria pago a uma mulher para realizar um aborto.

TJ/SC - Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais

Uma sucessiva troca de acusações e insultos entre dois advogados militantes na região Oeste do Estado, através dos órgãos de comunicação, culminou em dupla condenação por indenização por danos morais.

TRT da 2ª região não concede indenização por falta de comprovação do nexo causalidade

Os desembargadores da 10ª turma do TRT da 2ª região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.

Tribunais brasileiros encaminham ao CNJ informações sobre jornada de trabalho

A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao CNJ sobre o cumprimento da Resolução 88 informou ter jornada de trabalho de sete horas ininterruptas. Ao todo, 36 tribunais estão nesta situação, 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e 18 ainda não enviaram os dados ao Conselho.

Estádios da Copa atrasarão obras, diz subcomissão da Câmara

O presidente da subcomissão que fiscaliza a organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, deputado Silvio Torres (PSDB/SP), disse ontem, 15/4, que apenas metade dos estádios que acomodarão os jogos da copa terão as obras iniciadas até maio, prazo acordado com a FIFA.

Assassinatos de jovens em Luziânia/GO é tema de audiência pública no Senado

Proposta da Comissão de Juristas do novo CPC pretende simplificar trâmites processuais, diz relatora Teresa Wambier

A série de audiências do novo CPC continuam. Desta vez a cidade de Porto Alegre/RS recebeu ontem, 15/4, no Tribunal do Estado, a comissão de juristas encarregada de discutir as propostas para o novo CPC.

Projeto Criança e Consumo encaminha casos de publicidade abusiva para a Fundação Procon

Desde o início deste ano, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, denunciou três casos de publicidade abusiva para a Fundação Procon. De acordo com o Instituto, em janeiro, o Projeto encaminhou uma representação ao órgão de defesa do consumidor na Bahia questionando a veiculação de publicidade dos produtos Ben 10 no canal infantil Cartoon Network.

TSE entende que candidato que é cantor pode exercer profissão em período eleitoral

Os ministros do TSE entenderam, na sessão plenária de ontem, 15/4, que o candidato que exerce a profissão de cantor poderá permanecer exercendo as suas atividades em período eleitoral.