14.abr.2010
13.abr.2010
Corte Especial do STJ se despede de dois de seus ministros
Os ministros Nilson Naves e Fernando Gonçalves se despediram, na tarde de ontem, 12/4, do STJ. Eles se aposentam às vésperas de completarem 70 anos, limite constitucional máximo para exercer as atividades perante a Corte.
13.abr.2010
OAB/SP firma convênio com Aliança Francesa e abre inscrições para estágio em Paris
13.abr.2010
Câmara dos Deputados aprova 20 novas datas comemorativas
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na CCJ.
13.abr.2010
STJ - Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa
Se for o único endereço fornecido por pessoa jurídica, a caixa postal é válida para citação judicial pelo correio, em ação em que se discute relação de consumo. A decisão é da 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso do Banco Fininvest S/A. A turma acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.
13.abr.2010
STJ - Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar a uma microempresa de informática a indenização securitária pelo furto de objetos segurados. A seguradora tentou isentar-se do pagamento alegando que o furto foi simples e que o contrato cobre apenas furto qualificado. A 4ª turma do STJ não acatou o argumento da Sul América, por entender que a cláusula contratual que previa cobertura somente para furto qualificado não era clara, violando o CDC.
13.abr.2010
Vitalmiro Moura é condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang
O conselho de sentença da 2ª vara Penal da comarca de Belém decidiu pela condenação do fazendeiro Vitalmiro Moura, que foi submetido a júri sob a acusação de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang. O réu foi apenado a 30 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado e permanecerá preso no Centro de Recuperação do Coqueiro. O juiz Raimundo Moisés Flexa, da 2ª vara do Tribunal do Júri de Belém, leu a sentença por volta das 23h40 de ontem, 12/4.
13.abr.2010
É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário, decide STJ
O STJ decidiu que é necessária a presença do advogado da parte do réu na audiência de conciliação do procedimento sumário, uma vez que é neste momento que ocorre a prática de defesa propriamente dita e a produção de provas. A 2ª seção do STJ definiu que o comparecimento do réu em audiência, munido da peça contestatória, não tem o poder de afastar os efeitos da revelia, pois quem tem capacidade de postular em juízo é o advogado, e não a parte em si.
13.abr.2010
TJ/RS condena empresa a indenizar viúva de cliente que enfartou durante tentativa de cancelamento de serviço por Call Center
A empresa Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20. 400,000 de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito.
13.abr.2010
