MIGALHAS QUENTES

Centenário de nascimento do jurista Miguel Reale

Comemora-se amanhã, 6/11, o centenário de nascimento do festejado criador da "Teoria Tridimensional do Direito" : Miguel Reale. Para homenagear um dos maiores símbolos do Direito, Migalhas publicou uma série de textos elaborados pela colunista Roberta Resende sobre a vida desse grande jurista.

Resultado do sorteio do box "Miguel Reale 100 Anos"

Veja quem ganhou o box com 10 das principais obras da vasta produção literária do jurista Miguel Reale.

Representante do CNJ conhece trabalho da Central de Conciliação do TJ/PE

Com o intuito de conhecer o funcionamento das práticas de resolução consensual de conflitos realizadas pelo Judiciário pernambucano, representante do CNJ visitou a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife ontem, 3/11.

Homenagem no TJ/BA marca início do Congresso das Justiças Militares

Foto do desembargador Barbosa Leal na galeria de ex-presidentes do TJ/RS

Ontem, 3/11, foi inaugurada a foto do desembargador Marco Antônio Barbosa Leal na Galeria de ex-presidentes do TJ/RS. O desembargador, agora aposentado, presidiu o TJ do biênio 2006/2007 em Administração integrada ainda pelos desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, Danúbio Edon Franco e Vasco Della Giustina, respectivamente 1º, 2º e 3º vice-presidente do TJ/RS.

CCJ do Senado aprova PEC que muda regras para vice assumir presidência

A CCJ do Senado aprovou ontem, 3/11, a PEC 32/06 que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.

Seguros de Responsabilidade Civil para administradores cresce e abre oportunidades para corretores

Desde a abertura do mercado de resseguros, segmento de seguros de Responsabilidade Civil para Administradores (D&O) cresceu mais de 30% ao ano.

RJ - Hospitais devem exibir cartaz com informações sobre direitos dos pais

Confira abaixo a íntegra da lei 5.831/10 do Estado do Rio de Janeiro que obriga a fixação de cartazes em hospitais informando o direito dos pais de permanecer com seus filhos em caso de internação.

Juíza de Guajará-Mirim/RO concede indenização para empregada doméstica acusada de furto

Depois de ser acusada de furtar uma quantia em dinheiro na residência em que trabalhava a empregada doméstica G.J.S.M. ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral, em decisão no dia 27/10 da juíza Maria Rafaela de Castro, da vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO.

STF - Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

O Plenário do STF, por unanimidade, negou provimento ao RExt 562276, na sessão de ontem, 3/11, e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O recurso foi interposto pela União, questionando decisão do TRF da 4ª região, que considerou inconstitucional a aplicação do artigo 13 da lei 8.620/93.