MIGALHAS QUENTES

TJ/MA comemora 197 anos de instalação em sessão solene

O Tribunal de Justiça maranhense comemora em sessão solene, na Sala das Sessões Plenárias, hoje, 4/11, às 10h, os seus 197 anos de instalação, com entrega de medalhas a magistrados e personalidades que prestaram relevantes serviços ao Judiciário maranhense. Com a licença médica do presidente, que se recupera de uma cirurgia de remoção do apêndice, a solenidade será presidida pela vice-presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire.

STF reconhece repercussão geral de processo sobre cálculo de PIS para prestadores de serviço

Os ministros do STF, por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceram a ocorrência de repercussão geral no RExt 607642 sobre a constitucionalidade da MP 66/02, convertida na lei 10.637/2002, que inaugurou a sistemática da não-cumulatividade da contribuição para o PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido. No RExt, a empresa Esparta Segurança Ltda. pede o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente com base nesses diplomas legais.

Fórum de Santana/SP abre exposição sobre Ayrton Senna

Aborto de fetos anencéfalos é analisado no Senado e no STF

Um dos temas mais polêmicos em tramitação no STF é a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, assunto de que trata o PLS 227/04, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Ele altera o artigo 128 do CP para incluir, entre os casos em que o aborto é permitido, a situação em que o feto tem anencefalia.

Advogado comenta IR sobre remessas de juros para empresas estrangeiras

O advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta a decisão da RF, por meio de uma solução de consulta, a incidência da alíquota de 15% de IR na fonte sobre remessa de juros para empresa estrangeira com regime fiscal privilegiado.

OAB/SP critica novo projeto do CPC

Ontem, 3/11, a OAB/SP divulgou Manifesto contra o projeto do novo CPC, em tramitação no Senado Federal, pelo seu caráter antidemocrático. "De forma detalhada, a Advocacia explicita porque a proposta do CPC é uma afronta ao Estado de Direito de Defesa e à segurança jurídica e estamos imbuídos da missão de contribuir para aprimorar e fazer avançar o ordenamento jurídico nacional. Por isso, não podemos compactuar com seu retrocesso e o comprometimento de direitos já conquistados", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. Ele lembra que o "Manifesto contra o novo CPC" foi endossado por todos os presidentes de subsecções da Ordem no Estado de São Paulo.

Lançamento da obra "Direito Administrativo Democrático"

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. A sessão de autógrafos será na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro, RJ), às 17h.

As heranças filosóficas e concretas de Miguel Reale

Dando continuidade à homenagem ao ilustre jurista Miguel Reale, Migalhas mostra alguns dos grandes feitos realizados pelo professor.

Lançamento da obra "Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário"

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 17, a obra "Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário", de Cynara Monteiro Mariano. O evento será no auditório da biblioteca da UNIFOR (av. Washington Soares, 1.321, Edson Queiroz - Fortaleza/CE), às 19h.

Resultado do sorteio da coleção "Sucesso - Concursos Públicos e OAB"

Veja quem ganhou os cinco volumes da coleção Sucesso - Concursos Públicos e OAB.