MIGALHAS QUENTES

Corte Especial do STJ revoga prisão de José Roberto Arruda

Por oito votos a cinco, a Corte Especial do STJ decidiu revogar a prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

OAB/SP quer medidas contra lentidão nos serviços bancários prestados nos fóruns

O presidente e o secretário-geral da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso e Sidney Uliris Bortolato Alves, divulgaram Nota Pública e oficiaram, hoje, aos superintendentes do Banco do Brasil e Nossa Caixa sobre os transtornos que os advogados vêm encontrando nos serviços prestados pelas instituições financeiras nos fóruns do Estado nessa etapa de fusão de operações.

Posse solene dos novos membros do IAB

Liminar desobriga revenda de veículos a efetuar registro no Detran-SP de veículos adquiridos para comercialização

A Gomes Altimari Advogados, por meio de seu sócio Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi e sua associada Maria Eugênia Reis Pinto, conseguiram uma liminar em Mandado de Segurança que desobriga sua cliente, uma concessionária de veículos, a registrar no Detran os automóveis usados adquiridos para comercialização no ativo fixo da empresa.

Associação dos Juízes para a Democracia presta informações nos autos da ADPF 153 (Lei de Anistia)

A Associação dos Juízes para a Democracia ingressou no processo para colaborar com os argumentos da OAB, e apresentou parecer assinado pelos juristas Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas.

Delegados da PF vão parar no próximo dia 14

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 9/4, em Brasília/DF, decidiu que haverá paralisação da categoria no próximo dia 14/4, quarta-feira.

3ª turma recursal Cível do RS reconhe dano moral a fã que não recebeu ingressos para show da Madonna

A 3ª turma recursal Cível do RS condenou a empresa juizada Tickets For Fun por prejuízos em razão do não envio de seis ingressos para show da Madonna que seria realizado no Rio de Janeiro. O fã ajuizou ação na comarca de Guaíba e narrou que as entradas foram adquiridas por fã utilizando dois cartões de crédito. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Juiz da 30ª vara Cível da comarca de BH anula cláusulas de condomínio

O juiz da 30ª vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, declarou nulas cláusulas condominiais de um condomínio no bairro Sagrada Família, região leste de em BH. A decisão, por ser de 1ª instância, está sujeita a recurso.

1ª turma do TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

Embora o artigo 4º da lei 6494/77 disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a 1ª turma do TST reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.

Arthur Virgílio critica censura aos jornalistas Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio

O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) informou que recebeu uma denúncia da jornalista Adriana Vandoni: ela e o também jornalista Fábio Pannunzio estariam sendo processados por um deputado estadual do PP de Mato Grosso devido a um suposto "delito de opinião". O senador disse que a situação "é absurda", pois o deputado estaria exigindo uma pena de 15 anos para Fábio e de sete anos para Adriana, além de uma indenização de R$ 2 milhões.