30.mar.2010
30.mar.2010
TV Globo deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie
A 4ª turma do STJ manteve decisão que condenou a TV Globo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por culpa recíproca na morte de um figurante contratado para participar da minissérie "A Muralha", filmada em 1999, no município de Alto Paraíso/GO. O processo foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.
30.mar.2010
Empresas e moradores da região do Paraíso sofrem com quedas sucessivas do fornecimento de energia elétrica
Moradores e empresas da região do Paraíso, zona Sul de São Paulo, sofrem há vários meses com problemas constantes de quedas no fornecimento de energia elétrica. As queixas realizadas para a Eletropaulo dão conta de que chegaram a acontecer mais de cinco interrupções no fornecimento de energia elétrica em um único mês (março/2010) em ruas como: Manoel da Nóbrega, Mário de Amaral, Teixeira da Silva, Tutóia e Alameda Santos.
30.mar.2010
Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa
A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador. Ao rejeitar recuso da Betin S/A, a 3ª turma do TST manteve, na prática, decisão anterior nesse sentido do TRT da 24ª região - MS. No caso, o autor da ação e outras centenas de trabalhadores continuaram em greve, mesmo após a negociação do sindicato da categoria para o fim do movimento. A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de "indisciplina" e "mau procedimento", pois a paralisação seria ilegal.
30.mar.2010
Registro de desenho industrial feito por pessoa física não pertence à empresa
A 4ª turma do STJ referendou decisão do TJ/PR que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade. No caso julgado, a Sier Móveis Ltda. requereu que a Silva e Rosastti Ltda. fosse proibida de copiar, fabricar e comercializar produto cujo desenho industrial fora registrado por seu sócio.
30.mar.2010
Rodrigo Octavio de Langgaard Meneses
Rodrigo Octavio de Langgaard Meneses é muitas vezes lembrado pela sua histórica atuação como advogado oponente a Rui Barbosa na disputa entre o governo de Minas Gerais e o dr. Américo Werneck na "Questão Lambary".
30.mar.2010
Tribunal Pleno do RJ escolhe lista tríplice do MP
Os desembargadores do TJ/RJ se reuniram na tarde de ontem, 29/3, para a escolha das listas tríplices para o preenchimento de duas vagas do quinto constitucional, sendo uma delas destinada a membros do MP e a outra aos membros da OAB.
30.mar.2010
TJ/RS e TRE/RS assinam convênio que permitirá o voto de presos provisórios
O presidente do TJ/RS, desembargador Leo Lima, participou nesta tarde, 29/3, da solenidade de assinatura do convênio que permitirá o voto de cidadãos detidos sem condenação criminal definitiva nas eleições de outubro. O ato realizou-se no gabinete do presidente do TRE/RS, Desembargador Sylvio Baptista Neto, com a presença de representantes de diversas instituições envolvidas no projeto.
30.mar.2010
TJ/SP reconhece poder investigatório do MP
A 15ª câmara de Direto Criminal do TJ/SP proferiu decisão reconhecendo o poder de investigação do MP. A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado por dois promotores de Justiça de Rio Claro.
30.mar.2010
