31.mar.2010
31.mar.2010
TJ/SC - Dono de pit bull pagará R$157 mil por ataque contra criança
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da 1ª vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, que fixou em R$ 157,6 mil o valor da indenização por danos materiais, morais e estéticos em benefício de mãe e filho atacados por um cão pit bull de propriedade de PNL.
31.mar.2010
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
A 1ª seção do STJ reformou acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) - órgão ligado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) - que divergia do entendimento da Corte Superior numa delicada questão tributária.
31.mar.2010
Banco Fibra assina acordo para aquisição de operação de varejo
O Banco Fibra S.A. anunciou a assinatura, por meio de uma de suas controladas, de acordo para aquisição da Sofcred Promotora de Vendas Ltda., sociedade responsável pela originação das operações de financiamento de veículos e crédito consignado do Banco Sofisa S.A., pelo montante de R$ 120 milhões.
31.mar.2010
Comissão do Senado aprova alterações no sigilo bancário
O sigilo bancário - instituído para proteger o cidadão, mas muitas vezes usado para ocultar transações ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção - pode ter uma mudança profunda.
31.mar.2010
Novo CPC não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC decidiu ontem, 30/3, que, em um mesmo processo com vários demandantes, a decisão do juiz será válida para todos os participantes.
31.mar.2010
Resultado do sorteio da obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos"
Veja quem ganhou o exemplar do livro "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamento" (Atlas - 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho.
30.mar.2010
Presidente do CNJ assinará acordos com Hering e Itaipu para abrir vagas de trabalho para presos
Hering e a usina hidrelétrica Itaipu Binacional vão se integrar às ações do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ, que visa a ressocialização de presos que estão cumprindo ou que já cumpriram penas. Os acordos serão assinados, dia 5/4, pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, e pelos dirigentes das duas empresas em eventos a serem realizados em Blumenau/SC, na sede da confecção de roupas Hering, e em Foz do Iguaçu/PR, onde se localiza a usina.
30.mar.2010
STJ - Morte de mandatário extingue dever de prestar contas
O mandato é contrato personalíssimo, por excelência, e se extingue com a morte do mandatário, nos termos do artigo 682, II, do CC de 2002 (clique aqui). Com base nesse dispositivo, a 3ª turma do STJ manteve a decisão que isentou uma inventariante de prestar contas dos valores recebidos pelo marido falecido na qualidade de administrador de um condomínio imobiliário.
30.mar.2010
