25.mar.2010
25.mar.2010
MPF/SP quer que Globo explique no BBB 10 como se contrai Aids
O MPF/SP ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Rede Globo exiba, enquanto ainda estiver no ar o BBB 10, que termina no próximo dia 30/3, um esclarecimento à população sobre as formas de contágio do vírus HIV, conforme definidas pelo Ministério da Saúde.
25.mar.2010
Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de casamento
A CCJ da Câmara aprovou ontem, 24/3, proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a quatro propostas sobre o assunto que tramitavam conjuntamente - PLs 420/07, 639/07, 640/07 e 1735/07.
25.mar.2010
Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as ações civis públicas, rejeitado na semana passada pela CCJ, seja analisado pelo plenário da Câmara.
25.mar.2010
MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas
O MPF em Jales/SP denunciou por peculato (furto praticado por servidor público) uma jovem de 22 anos, ex-estagiária da CEF de Fernandópolis, interior de SP, que desviou R$ 4.240,00 de contas correntes de clientes do banco para sua própria conta.
25.mar.2010
Câmara - Debatedores pedem investigação Federal de assassinato de advogado
Está nas mãos do STJ a transferência da responsabilidade de investigar, processar e punir o assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos e mais de duas centenas de homicídios não apurados na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
25.mar.2010
TJ/SP divulga lista de juízes aprovados no 182º concurso de ingresso na magistratura
O TJ/SP divulgou ontem, 24/3, a lista de candidatos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. No concurso, que teve mais de 11 mil inscritos, foram aprovados apenas noventa candidatos, e a candidata Ana Rita de Figueiredo Nery, de apenas 27 anos foi a primeira colocada na classificação geral.
25.mar.2010
JF defere liminar que suspende pagamento de contribuição social da LC 110/2001
O juiz Federal Leandro Paulsen deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que a Receita Federal se abstenha de exigir das empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul a contribuição sobre o saldo do FGTS, em caso de despedida de empregado sem justa causa, de que trata o art. 1º da LC 110/01.
25.mar.2010
IAB iniciou o projeto Núcleo Histórico para digitalizar o seu acervo
A Biblioteca do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros iniciou o projeto Núcleo Histórico para promover a digitalização do rico acervo da Instituição. A iniciativa visa conservar a memória e promover o acesso a história do IAB, e proporcionar acesso irrestrito a sua história.
25.mar.2010
