13.mar.2010
12.mar.2010
OAB/SP é contra projetos que dão poder de polícia à Receita
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, classificou de abusivas e inconstitucionais as alterações no Código Tributário Nacional propostas pelo conjunto de projetos que agregam o PLP 469/09 e os Projetos de Lei 5080/09 e 5982/09. As propostas permitem a cobrança de créditos públicos, pelos fiscais da Receita, sem que o conflito chegue ao Poder Judiciário.
12.mar.2010
Jornal Estado de Minas publica matéria que trata sobre a busca do BB por crédito consignado
Jornal Estado de Minas publica matéria que trata sobre a busca do BB por crédito consignado. O jornal afirma que a busca é desleal, causou uma enxurrada de ações e "supera todos os limites de respeito à livre concorrência". A matéria foi escrita pela jornalista Sandra Kiefer. Confira.
12.mar.2010
Programação da Calourada do XI deste ano tem como mote a "mudança"
A Calourada do XI trata-se da grande recepção que o Centro Acadêmico XI de Agosto realiza para seus calouros, recém-ingressantes no curso de Direito. São duas semanas em que o Centro Acadêmico e as entidades a ele filiadas apresentam aos novos alunos toda a riqueza política, cultural e acadêmica que sai das Arcadas, por meio da realização de eventos e discussões acerca de temas relevantes do cenário nacional.
12.mar.2010
Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasília, aos 80 anos
Ontem, 11/3, faleceu em Brasília, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro. Formado na turma de 55 das Arcadas, foi integrante do STJ durante dez anos, e se destacou como um renomado penalista.
12.mar.2010
TRF da 2ª região autoriza participação de candidato a professor em processo seletivo mesmo sem revalidação de diploma
Um candidato do concurso público para professor adjunto da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, obteve no TRF da 2ª região o direito de participar do processo seletivo. Ele havia tido sua inscrição negada porque o diploma de doutorado que fez no exterior ainda não havia sido revalidado no Brasil.
12.mar.2010
OAB recebe denúncia de violação de prerrogativas pela PF no caso Arruda
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu ontem, 11/3, o advogado criminalista Nélio Machado, encarregado da defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
12.mar.2010
Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do bullying nas escolas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira, 10/3, a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar.
12.mar.2010
STJ - Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
O STJ absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma CNH. Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a 6ª turma reconheceu que, por ser grosseira e notada por uma pessoa comum, a falsificação não constitui crime, pela ineficácia do meio empregado.
12.mar.2010
