8.jun.2011
7.jun.2011
Especialistas comentam decisões do Supremo contra a guerra fiscal
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que declararam inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais na cobrança de ICMS, sem fazer acordo prévio com todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram aplaudidas por diversos tributaristas.
7.jun.2011
Falece o advogado Wadih Helu
"É consternado que recebo a triste notícia do falecimento de Wadih Helu. Registro a perda de um amigo de meu pai, que também se tornou meu amigo, enquanto colega advogado foi um interlocutor aliado aos pleitos da OAB SP junto às autoridades constituídas. O seu passamento dá lugar a um exemplo perene de grande profissional e extraordinário homem público, que se destacou, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte e ser humano formado pelos valores e convicções do bem", ressaltou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
7.jun.2011
Anvisa veta uso do nome ´ração humana´ em rótulo de alimentos
Confira o informe técnico 46 da Anvisa que proíbe produtos de usar o nome "ração humana" nos alimentos.
7.jun.2011
Correspondente premiado
Muitos advogados, principalmente os recém-formados, desconhecem o que há de essencial na ética profissional, bem como no que existe de cuidados da OAB/SP a respeito da preservação da integridade moral de seus inscritos, seja por seu estatuto, seja por seu código de ética e disciplina, seja por seus tribunais de ética e pelas sanções disciplinares que estes tribunais aplicam. Essa é a razão do livro "Ética Profissional do Advogado", de Irany Ferrari.
7.jun.2011
Juíza de Salvador declara-se imparcial em pedido de exceção por suspeição feito contra ela pelos advogados da Kieppe Participações
A juíza de Direito Maria de Lourdes Oliveira Araujo, da 10ª vara Cível de Salvador/BA, rebateu o pedido de exceção por suspeição feito contra ela pelos advogados da Kieppe Participações e Administração Ltda, da família Odebrecht. O despacho foi publicado no Diário do Poder Judiciário da Bahia ontem, 6.
7.jun.2011
Justiça condena a Controlar a indenizar motorista que teve o motor do carro fundido durante o teste de aceleração
O juiz de Direito Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4ª vara Cível do foro Regional de Pinheiros/SP, condenou a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental da Prefeitura de São Paulo, a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 20,2 mil a um motorista que teve o motor do carro fundido durante o teste de aceleração.
7.jun.2011
PL da Câmara prevê detenção e multa para quem desrespeitar advogado
A Câmara analisa o PL 857/11 (clique aqui), do deputado Junji Abe (DEM/SP), que fixa pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa para quem desrespeitar advogado no exercício da advocacia. A proposta, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 - clique aqui), prevê o aumento da pena em um terço se o advogado desrespeitado for funcionário público no exercício de suas funções.
7.jun.2011
TST - Professor não vai receber horas extras por horário de recreio
À unanimidade, a 8ª turma do TST não conheceu o recurso de revista de um professor de Curitiba/PR que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas na APC - Associação Paranaense de Cultura, onde trabalhava. Ele alegava que, nesse período, ficava à disposição do estabelecimento de ensino.
7.jun.2011
