MIGALHAS QUENTES

Dia 27/3 especialistas em Administração Legal estarão reunidos em evento do CEAE

A globalização dos anos 90 mudou a gestão de negócios dos escritórios de advocacia. De pequenos prestadores de serviços em constituições familiares, os escritórios passaram a caminhar em parceria na expansão geográfica de seus clientes internacionais, participaram de grandes fusões e aquisições, de processos de privatizações e das novas relações de consumo. Cada vez mais os advogados modelam os negócios e ainda surgiram setores muito fortes economicamente e novos, como a telefonia móvel e a web.

Nova Súmula 418, do STJ, na opinião de especialistas

Foi aprovada por unanimidade pela Corte Especial do STJ a súmula 418, proposta do ministro Luiz Fux, uniformizando o entendimento de que é inadmissível uso do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

Baú migalheiro - Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto

Há 100 anos, no dia 15 de março de 1910, nascia Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Formado pelas Arcadas, na turma de 31, tornou-se professor de Ciências das Finanças na Faculdade Paulista de Direito e advogado da prefeitura de São Paulo. Foi o primeiro governador a estabelecer um planejamento orçamentário dos vários setores da administração pública e também ministro da Fazenda.

Resultado do sorteio da obra "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos"

Veja quem ganhou a obra "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos" (Forense Universitária - 165p.), de Alex Vasconcellos Prisco.

Ouvidoria do TJ/DF comemora década de funcionamento com 380 mil atendimentos

O auditório Sepúlveda Pertence ficou na última quinta-feira, 11/3, durante a comemoração dos 10 anos de implantação da Ouvidoria-Geral do TJ/DF. A solenidade foi aberta pelo presidente do TJ/DF, desembargador Nívio Gonçalves, que elogiou o brilhante trabalho desenvolvido pelo Ouvidor, desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves e sua equipe. O ciclo de palestras foi organizado pelo Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

6ª turma do STJ - Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime

A 6ª turma do STJ concluiu que a posse de arma de fogo, em casa ou no trabalho, não pode ser qualificada como crime quando a conduta tiver sido praticada dentro do período de regularização de armas estabelecido no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003). O entendimento foi firmado pela maioria dos ministros ao analisar o pedido de HC em favor de um porteiro de um condomínio no Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime.

Mais cinco casas de Justiça e Cidadania serão instaladas em três regiões

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, visitará três regiões do país, até o início do próximo mês, para instalar novas Casas de Justiça e Cidadania em cinco estados. No próximo dia 19/3, as capitais Salvador/BA, Aracaju/SE e Maceió/AL passarão a contar com uma unidade do programa, desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de soluções a questões locais, à prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade, à promoção e proteção de direitos fundamentais e ao acesso à cultura e à Justiça.

Conselho da OAB é contra PL que altera o CTN

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas.

Gabinete do ministro Humberto Martins divulga dias de audiência com advogados

PGR quer anular lei fluminense sobre o funcionamento da magistratura estadual