MIGALHAS QUENTES

TRF da 4ª região nega recurso que pedia censura ao filme Madagascar

A 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da Associação Mais Regional Mais Vida - MAREMAVI que requeria a vedação da exibição, venda e locação no país do filme Madagascar sob o argumento de que faria apologia ao uso de drogas ilícitas. A decisão foi publicada quarta-feira, 6/10, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região.

STJ - Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto

A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal. A decisão é da 4ª turma do STJ. Assim, basta o protesto para constituir o devedor em mora.

Magistrado espanhol que determinou a prisão de Pinochet faz conferência na OAB/RJ

O magistrado espanhol Baltazar Garzón, responsável por determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, fará uma palestra no próximo dia 13/10, às 10h, na OAB/RJ. O objetivo é discutir as questões relacionadas ao Direito à Memória e à Verdade.

STJ - Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela 3ª turma do STJ, que entendeu, à luz do novo CC de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio.

Para D´Urso, decisão do STJ sobre falsa identidade terá efeitos amplos

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que a decisão do STJ de suspender todos os processos por crime de falsa identidade até decisão de mérito de um caso específico em julgamento tem respaldo constitucional. "Esses casos específicos, nos quais a pessoa silencia ou usa de falsa identidade para se proteger e não produzir provas contra si mesmo, estão contemplados na CF/88", explicou D´Urso.

Greve dos bancários leva OAB/SP a avaliar funcionamento das agências dos fóruns

A Comissão de Assuntos do Judiciário (CAJ) da OAB/SP reuniu ontem, 7/10, com representantes do BB , na sede da Ordem, para tratar dos reflexos da greve dos bancários, em seu nono dia, sobre os serviços bancários prestados nas agências dentro dos fóruns em todo o Estado.

Renato Buratto é eleito presidente do TRT da 15ª região

Efeméride - Dia de Nossa Senhora Aparecida

Terça-feira é Dia de Nossa Senhora Aparecida, santa batizada pelo Papa Pio XI, em 1928, como rainha e padroeira do Brasil. A data comemorativa foi oficializada pela lei 6.802/80 (clique aqui), que declarou como feriado nacional o dia 12 de outubro para o culto público a santa.

Baú migalheiro - João José de Andrade Pinto

Efeméride - Dia Nacional pelo Direito à Vida

Comemora-se hoje o Dia Nacional pelo Direito à Vida, data oficializada por Dom Aloysio José Penna, presidente do Setor Família e Vida da CNBB, em 1983.