MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Entra em vigor hoje a lei estadual paulista 13.872, que dispõe sobre normas de segurança e proteção dos consumidores em estacionamentos

Entra em vigor hoje a lei estadual paulista 13.872, que dispõe sobre normas de segurança e proteção dos consumidores em estacionamentos.

Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha é o mais novo cidadão paulistano

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem, 15/3, dezenas de autoridades e personalidades do mundo jurídico para homenagear o ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, que foi agraciado com o Título de cidadão paulistano em sessão solene. A iniciativa é do vereador Floriano Pesaro (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR).

TJ/RS - Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético

Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada. O centro de beleza deverá ressarcir o valor pago pelo procedimento, além de indenizar a consumidora no valor de R$ 2 mil por danos morais. A decisão é dos juízes integrantes da 2ª turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.

I Encontro Regional de Direito AASP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoveu, nos dias 11, 12 e 13/3, o "I Encontro Regional de Direito AASP", na cidade de Campinas. O evento foi prestigiado por inúmeros Juristas e renomados advogados, que debateram temas de alta relevância para a cultura jurídica e aprimoramento profissional.

Três novos desembargadores tomam posse no Tribunal paulista

Tomaram posse ontem, 15/3, como desembargadores do TJ/SP, Luiz Sérgio de Mello Pinto, Roberto Martins de Souza e Edison Vicentini Barroso. Com isso, a Corte conta, agora, com 354 desembargadores.

Transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida, decide SDI-I do TST

Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a SDI-1 do TST, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa Losango Promotora de Vendas.

Liminar autoriza bronzeamento artificial em São Paulo

O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara Federal Cível de São Paulo, deferiu tutela antecipada (liminar) suspendendo a Resolução nº 56/09 da Anvisa, no âmbito do Estado de São Paulo, que proibiu o bronzeamento artificial.

Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro recebe homenagem no TJ/MG

O desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro foi homenageado ontem, 16/3, pelos funcionários do TJ/MG, que trouxeram a banda BIOS - Bombeiro Instrumental Orquestra Show, do Corpo de Bombeiros Militar - CBM/MG.

Portaria 550 simplifica prorrogação de contrato de trabalho temporário

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no D.O. a portaria 550, de 12/3/10, que simplifica a prorrogação de contrato de trabalho temporário. Estabeleceu-se, por exemplo, que empresas poderão pedir autorização para a prorrogação pela internet, no site www.mete.gov.br.