MIGALHAS QUENTES

TJ/SP condena promotor de Justiça por tentar matar esposa

O Órgão Especial do TJ/SP condenou hoje, 17/3, o promotor de Justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli Trochmann a cinco anos de reclusão e à perda do cargo. Ele foi acusado de lesão corporal gravíssima, por ter atirado contra sua ex-mulher, Érika May Trochmann.

TRF da 2ª região - Lotérica terá de indenizar apostador de "bolão" da Lotofácil por danos morais e materiais por não pagar o prêmio devido

A 7ª turma Especializada do TRF da 2ª região, condenou a Loteria Volta Redonda Ltda a pagar uma indenização de mais de 20 mil reais a um apostador, por danos materiais e morais. O motivo foi o fato de não ter pago o prêmio referente a um "bolão" do jogo Lotofácil. A decisão do Tribunal se deu em apelação cível apresentada pelo apostador contra sentença de 1º grau, que havia negado seu pedido.

TST acata recurso de empresa de advocacia e consultoria e considera válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS

A 8ª turma do TST reforma decisão do TRT da 17ª região e acata recurso de empresa de advocacia e consultoria considerando válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

TJ/AC - Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante

Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª vara Cível de Rio Branco, condenou o BB ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.

TST concede direito de trabalhador da Volks receber minutos residuais como hora extra

A 6ª turma do TST garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras. Por unanimidade, os ministros aplicaram ao caso a súmula 366 do TST, conforme proposto pelo relator e presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

TJ/PB terá sistema de processamento de dados independente pela primeira vez na história

Foi iniciado nesta segunda-feira, 15/3, o processo de migração dos sistemas legados da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA), para o DATACENTER do TJ/PB. Ao final da migração, prevista para início de agosto, todos os sistemas do Poder Judiciário estadual que utilizam tecnologia da informação estarão, pela primeira vez em sua história, sendo processados em suas próprias dependências.

TJ/RS - Improcedente ação de indenização movida por fabricante de carrinho expositor de jornais

A Juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível do Foro de Porto Alegre, julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida contra RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A., por fabricante de carrinho expositor de jornais.

TST - Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente

STF - Mesmo em horário de trabalho, policiais militares do RN querem garantir direito a voto

Chegou ao STF o MI 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.

4ª turma do TST - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

Por considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio, a 4ª turma do TST deu provimento ao recurso de revista de ex-funcionário da Marfrig Frigoríficos, que buscava receber o intervalo de vinte minutos para recuperação térmica.