MIGALHAS QUENTES

E-CNJ vai usar certificação digital

Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o uso do certificado digital nos padrões da ICP-Brasil representa uma grande evolução para o sistema. Atualmente, o acesso é por meio de login e senha.

TST - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil

A Concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. foi condenada de forma solidária a indenizar em R$ 400 mil um trabalhador que perdeu os braços e as pernas após sofrer uma descarga elétrica quando prestava serviços de eletrificação rural no município de São Gabriel/RS. A decisão foi da 7ª turma do TST que não conheceu o recurso da empresa e, com isso, manteve a condenação fixada pelo TRT da 4ª região/RS.

STF - Reconhecida repercussão geral de processo em que Estado é responsabilizado por crime de detento

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RExt 608880, em que se discute a responsabilidade de Estado - no caso, o de Mato Grosso - por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto.

TST - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade

Trabalhar em prédio onde há armazenamento de material inflamável não garante ao empregado o recebimento de adicional de periculosidade. Se ficar comprovado, por exemplo, que a exposição ao risco é eventual, o empregador está isento do pagamento do adicional.

STF - Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a lei Maria da Penha quer anular decisão

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros impetraram MS 30320 no STF com o objetivo de anular a decisão do CNJ que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos.

Diretores da AASP visitam Apamagis

O presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu ontem, 7/2, a visita dos diretores da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas (presidente) e Leonardo Sica (1º secretário). Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse de ambas as Entidades e de seus associados, em especial a autonomia financeira do Poder Judiciário paulista e a questão dos precatórios, tanto estaduais como municipais.

OAB/SP ingressa com MS contra resolução 63

A OAB/SP ingressou com um mandado de segurança contra portaria da juíza da 1ª vara Federal de SP, pedindo que a resolução 63 não seja aplicada. Editada em julho de 2009 pelo CNJ, a medida possibilita que o inquérito passe a tramitar diretamente entre a polícia e o MP, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário competente.

Correspondente premiado

Aurum Software Themis inaugura filial em Florianópolis

A Aurum Software - Themis, desenvolvedora do software jurídico Themis, inaugurou em 7/2 sua filial de Florianópolis, um dos principais polos de desenvolvimento tecnológico do país. Segundo Antonio Gerassi Neto, diretor executivo da Aurum Software, o principal objetivo da abertura da filial é ampliar a capacidade de desenvolvimento da empresa. O investimento nas instalações da nova filial foi de cerca de R$ 100 mil.

Lançamento da coleção "Vade Mecum 2011"

No próximo dia 14, a Editora Rideel lança a coleção "Vade Mecum 2011". O evento será na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, Bela Vista, SP), às 19h.