MIGALHAS QUENTES

Obra de Jayme Vita Roso é prefaciada por Manuel Alceu Affonso Ferreira

Programa "Despertar Vocacional Jurídico" do STJ torna a carreira profissional mais perto do jovem

Buscar auxiliar o jovem na escolha da carreira profissional também é papel do Tribunal da Cidadania. Por meio do programa socieducativo "O Despertar Vocacional Jurídico", o STJ reúne estudantes do ensino médio para orientá-los na escolha profissional.

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza profere interessante palestra em Belo Horizonte/MG sobre Direito Diamantino

Em palestra proferida no Rotary Club Belo Horizonte, em Minas Gerais, pelo prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor Adjunto da Editora Del Rey, o professor discursou sobre o "Direito Diamantino" que : "teve moeda própria, justiça (?) própria, governo "sui generis", tributos especiais, uma como que constituição própria a lhe reger os destinos, e fronteiras bem vivas que o isolavam dentro do país das Gerais".

CNJ e Corinthians firmam acordo de cooperação técnica

AGU apresenta sugestões para o anteprojeto de lei do novo CPC

Sócio do escritório Veirano Advogados fala da crise mundial em palestra do BID, no México

TJ/MA treina cartórios na aplicação da nova Lei de Custas

7ª turma do TST julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo

Em decisão diferenciada em relação a processos já julgados quanto ao tema por outras turmas do TST, a 7ª turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo.

STJ - Conflito de competência será distribuído pela regra da prevenção

A 2ª seção do STJ decidiu que "na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ressalvam-se, entretanto, os feitos já distribuídos, os quais deverão ser solucionados pelos atuais relatores".

STJ - MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel

O MP tem legitimidade para propor Ação Civil Pública que discute direitos transindividuais - como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados pela empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores. A conclusão é da 1ª turma do STJ, ao dar parcial provimento a recurso especial da Maxitel S/A contra o MP.