MIGALHAS QUENTES

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28.jan.2011

MPF/RJ ajuíza ação civil pública contra OAB

O MPF propôs uma ação civil pública para que sejam recorrigidas, no Estado do Rio de Janeiro, as provas prático-profissionais do último Exame da OAB. A ação foi movida contra o Conselho Federal da OAB e a FGV, organizadora do exame, e tramita na 15ª vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101000550-6). O MPF pede ainda em liminar a suspensão do resultado publicado no dia 12 e a divulgação dos espelhos das provas de candidatos reprovados inscritos na subseção da OAB-RJ.

28.jan.2011

Sala-cofre do TJ/PB é inaugurada e vai garantir maior segurança e alta disponibilidade dos sistemas

Ontem, 27/1, foi a vez de inaugurar a sala-cofre e a sala de monitoramento remoto do Tribunal, em solenidade que ocorreu às 16h30, no 3º andar do Anexo Administrativo "Desembargador Archimedes Souto Maior". "Esta sala é mais uma realização da minha administração, conquistada com o apoio de toda equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação", disse Ramalho Júnior, na ocasião.

28.jan.2011

TJ/PR - Escola da Magistratura do Mercosul firma carta de intenção com a Universidade de Buenos Aires

A Escola da Magistratura do Mercosul, vinculada ao TJ/PR, representada por seu diretor geral, doutor Ricardo David Rabinovich-Berkman, e a Universidade de Buenos Aires (UBA), representada pelo diretor de pós-graduação da Faculdade de Direito da referida universidade, doutor Leandro Vergara, firmaram, na última quinta-feira, 27/1, carta de intenção para a realização de cursos de pós-graduação em Direito.

28.jan.2011

MPF/RN consegue suspender pagamento irregular a escritórios de advocacia

O Ministério Público Federal em Mossoró/RN pediu e a JF determinou a suspensão do pagamento de valores mensais que podem chegar a mais de R$ 300 mil efetuados a dois escritórios de advocacia de PE, em função de contratos firmados com o município de Pendências. A ação do MPF questiona a legalidade dessa contratação e pede para que seja anulada. A decisão foi proferida em caráter de urgência para cessar imediatamente o repasse indevido, suspendendo também a eficácia dos contratos.