MIGALHAS QUENTES

No Rio Grande do Sul, mulheres são a maioria no Judiciário

A presença do sexo feminino tem crescido nos últimos anos no Judiciário Estadual. Dos 6.706 servidores dos Foros, as mulheres são 4.175. No TJ/RS, são ao todo 2.030 funcionários, sendo 1.065 do sexo feminino.

TST firma entendimento de que empresa de vigilância é obrigada a contratar 5% de empregados com deficiência física

Comissão do CPC discute forma de jurisprudência em processos e agenda novas reuniões

A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC, reunida ontem, 8/3, definiu detalhes da primeira inovação a ser materializada no processo de renovação do CPC: o incidente de coletivização das demandas.

TST entende que horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova ao empregador.

PTB ajuizou ADIn no STF questionando lei paulista sobre profissão de despachante

O PTB ajuizou ADIn 4387, com pedido de liminar, no STF, contra dispositivos da lei paulista 8.107/92. A norma regulamenta condições para o exercício da profissão de despachante documentalista.

STF nega ingresso da Febraban como amicus curiae em ADIN que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ACP

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ADIn 3943 ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85, com redação dada pela Lei nº 11.448/07), negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de ingressar no processo na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes).

NHT, Webjet e Azul começam a voar em Congonhas em abril

A partir do próximo mês de abril, os passageiros que utilizam o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, contarão com a opção de mais três companhias aéreas. As empresas NHT, Webjet e Azul passarão a concorrer com as atuais operadoras do aeroporto, OceanAir, Gol/Varig e TAM. Todas elas participaram hoje da distribuição de slots (horários de pouso e decolagem) realizada pela ANAC.

Correspondente premiado

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. Clique aqui e confira o ganhador desta semana.

MPF/DF questiona contratos da Câmara com BB e CEF

O MPF/DF propôs ACP para questionar contratos firmados pela Câmara dos Deputados com o BB e a CEF para oferecimento de empréstimos consignados aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas, de forma exclusiva.

OAB/SP inaugura hoje Casa da Memória

Será inaugurado no próximo dia 19/3, às 19h, o Espaço Cultural e Casa da Memória da OAB/SP, que funcionará na Rua Anchieta 35, térreo. O Espaço Cultural e Casa da Memória são uma realização da Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP, que tem por objetivo recuperar, resgatar e desvelar a memória da instituição, refletindo e analisando a sua participação, por meio de seus líderes, advogados e juristas na construção da história do país.