MIGALHAS QUENTES

Tomam posse hoje 78 defensores públicos do Estado de São Paulo

Confira a convocação dos 79 empossandos para o cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo. A cerimônia acontece hoje, às 17h, no salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo São Francisco.

TST - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

O Órgão Especial do TST negou MS a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de ter sido acometido por uma cardiopatia grave. O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, informou que a enfermidade não o incapacitou definitivamente para o trabalho.

TJ/RJ - Presidente Zveiter inaugura Centro de Digitalização do Arquivo Central

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou ontem, 27/1, o Centro de Digitalização e a reforma e climatização do Centro Operacional do Arquivo Central de São Cristóvão.

TST - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Porque a própria empregadora reconheceu, a partir de 1/10/02, como devido o adicional de insalubridade a um soldador - e ele continuou exercendo a mesma função de antes - , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o adicional no período de maio a outubro de 2002. A Justiça do Trabalho, porém, não lhe deferiu o pedido, pois, com base em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual - EPI fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos.

TST acolhe pedido e TRT da 2ª região passa a atender o público das 8 às 18 h, nos dias úteis

Confira abaixo a decisão do TST que acolheu o pedido feito pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. A solicitação refere-se ao horário de atendimento ao público do TRT da 2ª região, nos dias úteis.

STF - Peluso nega HC e diz que advogados devem observar regras do plantão judiciário

O acesso aos serviços judiciários prestados pelo STF durante o plantão judiciário (realizado aos sábados, domingos e feriados, quando não há expediente na Corte), deve ser observado pelos jurisdicionados e pelos advogados sob pena de desvirtuamento de sua utilização. A advertência foi feita pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, nos autos do HC 106968, depois de constatar que o pedido foi protocolado durante o plantão com a informação indevida de que o caso se enquadrava nas hipóteses previstas na resolução/STF 449, de 2 de dezembro de 2010 (que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário).

STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná

O Conselho Federal da OAB Nacional protocolou ontem, 27/1, no STF duas ADIs (4544 e 4545) contra os dispositivos das Constituições dos Estados de Sergipe e Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador do TJ (art. 263 da Constituição do Sergipe e 85 da do Paraná). A OAB sustenta que a concessão do benefício viola diversos preceitos da CF/88.

Justiça do RJ concede progressão de regime ao ex-banqueiro Cacciola

A juíza da vara de Execuções Penais (Vep) do Rio, Roberta Barrouin Carvalho de Souza, concedeu ontem a progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que estava preso em Bangu 8, desde julho de 2008. Cacciola cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.

Casa Civil publica novas nomeações de integrantes da equipe de governo

MDA oficia ao presidente do TRF da 3ª região pedindo a alteração do provimento 321

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, representado por Marcelo Knopfelmacher, Paulo Thomas Korte e Humberto Gouveia, entregou ofício ao presidente do TRF da 3ª região, Roberto Haddad, solicitando providências no sentido da alteração do provimento 321 do Conselho da Justiça Federal da 3ª região, que exige declaração do advogado e da parte de que não tenha sido ajuizada ação anterior com o mesmo pedido.