29.set.2010
29.set.2010
Juíza do RJ determina a internação de mulher que sofre de obesidade mórbida
Por determinação da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª vara da Fazenda Pública, oficiais de justiça da Central de Mandados da Fazenda Pública do Rio mobilizaram as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e o Corpo de Bombeiros do Rio, a fim de garantir a internação da dona da casa M. C. S. M., de 28 anos, no Hospital Geral de Ipanema, na Zona Sul da cidade. Moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ela sofre de obesidade mórbida e pesa 250 quilos.
29.set.2010
CNJ impõe pena de disponibilidade remunerada a desembargador do TRF da 4ª região por prática de advocacia administrativa
O CNJ decidiu, em sessão plenária da terça-feira, 28/9, impor a pena de disponibilidade remunerada ao desembargador Federal Dirceu de Almeida Soares, do TRF da 4ª região.
29.set.2010
SP - Liminar obriga Plano de Saúde a custear cirurgia de redução de estômago
A 1ª vara Cível de Pinheiros concedeu liminar em favor de uma cliente contra decisão da Sulamerica Companhia de Seguro Saúde de não custear operação para redução de estômago.
29.set.2010
TRF da 1ª região - Município pode entregar conta de água ao consumidor sem intervenção dos Correios
O DAE de Carangola/MG poderá continuar entregando a fatura de água diretamente ao consumidor, sem a intervenção dos Correios. A decisão foi proferida pela 5.ª turma do TRF da 1ª região, em rejeição à apelação apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
29.set.2010
Pauta do STF de hoje inclui ADIn sobre documentos exigidos no momento da votação
29.set.2010
TJ/SC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica
O TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.
29.set.2010
TST - Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva
A 2ª turma do TST condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas "in itinere" a ex-empregado. A vantagem tinha sido suprimida por meio de negociação coletiva entre o sindicato da categoria e a empresa, mas, em decisão unânime, o colegiado entendeu que isso não era possível.
29.set.2010
STF - PGR opina pelo arquivamento do RE de Roriz e PSOL pede que prossiga julgamento
Em parecer enviado ao STF na tarde de ontem, 28/9, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo arquivamento do RExt 630147, ajuizado na Corte pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Para Gurgel, os recursos estariam prejudicados, uma vez que Roriz renunciou à candidatura e desistiu do recurso no Supremo.
29.set.2010
