quarta-feira, 21 de abril de 2021

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STJ - Após dois votos a favor da condenação de gestores do Banestado, julgamento de recursos é suspenso

A 5ª turma do STJ começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banestado - Banco do Estado do Paraná. O relator, desembargador convocado Adilsom Vieira Macabu, e a ministra Laurita Vaz negaram os recursos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A previsão é a de que o caso volte a ser analisado amanhã, 7.

segunda-feira, 6 de junho de 2011


Voto-vista

STJ - Após dois votos a favor da condenação de gestores do Banestado, julgamento de recursos é suspenso

A 5ª turma do STJ começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banestado - Banco do Estado do Paraná. O relator, desembargador convocado Adilsom Vieira Macabu, e a ministra Laurita Vaz negaram os recursos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A previsão é a de que o caso volte a ser analisado amanhã, 7.

As condenações por gestão fraudulenta, crime previsto no artigo 4º da lei 7.492/86 (clique aqui), impostas pelo TRF da 4ª região variaram de cinco anos de reclusão em regime semiaberto a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. Todas as condenações incluem o pagamento de multa e as penas mais brandas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Várias alegações foram apresentadas nos recursos ao STJ. Os recorrentes alegam ilegitimidade do MP para promover medidas cautelares de sequestro de bens, denúncia genérica com a falta de individualização da conduta de cada réu, violação do direito de ampla defesa, ausência de participação no crime por carência de poder de decisão, entre outros.

O relator afirmou que, em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, gerentes e diretores de instituição financeira são penalmente responsáveis pelos atos ilegais. Em sua avaliação, as penas impostas foram bem dosadas e não há ilegalidade a ser corrigida pela Corte Superior.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu vista do processo porque teve dúvidas quanto à correta descrição das condutas de cada condenado e sobre a efetiva responsabilidade de alguns deles no crime de gestão fraudulenta.

O MPF também é recorrente no mesmo processo. Pede a condenação dos réus por formação de quadrilha, crime afastado pelo TRF da 4ª região. O relator e a ministra Laurita Vaz votaram pelo não conhecimento desse recurso, isto é, para que sequer se analisasse o mérito da argumentação em razão dele não preencher os requisitos necessários.

O processo refere-se a um caso que ficou conhecido como escândalo do Banestado, investigado por uma CPI, instaurada em 2003 no Congresso Nacional. O alvo da investigação era um esquema de remessa ilegal de bilhões de dólares ao exterior por meio das chamadas contas CC-5.

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Obs : O número do processo não é divulgado em razão de sigilo.
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Leia mais - Notícias

  • 10/9/08 - Para o STJ, interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade - clique aqui.
  • 17/2/06 - TRF julga recursos de 20 réus acusados no caso Banestado - clique aqui.

Leia mais - Amanhecidas

  • 25/4/06 - Jornal - Os jornais trazem em garrafais letras a informação de que um doleiro, Richard Andrew de Mol Van Otterloo, disse em depoimento ao MP/SP ter pago R$ 300 mil de propina ao deputado José Mentor para que seu nome não constasse no texto final da CPI do Banestado, da qual o petista foi relator - clique aqui.
  • 25/4/06 - Noveleiros de plantão - A CPI do Banestado, em pleno governo FHC, naufragou nas mãos do tucano Antero Paes de Barros, acusado depois de ter recebido em campanha dinheiro do Comendador Arcanjo - clique aqui.
  • 29/12/04 - Mau exemplo - O presidente da OAB, Roberto Busato, criticou ontem o desfecho da CPI do Banestado - clique aqui.
  • 29/12/04 - Mais CPI - Em editorial a Folha de S. Paulo diz que a "CPI do Banestado prestou um desserviço à imagem do Congresso Nacional e contribuiu para renovar as desconfianças a respeito da eficácia dessa instituição, a princípio útil e valiosa, que é o inquérito parlamentar." - clique aqui.
  • 27/12/04 - Rocambole - Circula gostosamente pelas páginas virtuais da internet o "poema da CPI do Banestado" - clique aqui.
  • 15/12/04 - CPI do Banestado - O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor, apresentou ontem seu relatório pedindo o indiciamento de 89 pessoas e sugere que o governo ofereça anistia fiscal para quem enviou dinheiro ilegalmente ao exterior - clique aqui.
  • 9/12/04 - CPI - A apresentação do relatório da CPI do Banestado que o deputado José Mentor entrega hoje é mais um motivo de apreensão entre os parlamentares - clique aqui.
  • 6/12/04 - Final rocambolesco - Trocando a pizza pelo rocambole, a CPI do Banestado anuncia que vai apontar o ex- presidente do BC Gustavo Franco como o principal responsável pela evasão de divisas através de cinco bancos com agências em Foz do Iguaçu entre 1996 e 2002 - clique aqui.
  • 8/9/04 - Na Espanha - Além do novo imbróglio com o NYT, hoje o jornal espanhol El Pais publica uma reportagem sobre a CPI do Banestado - clique aqui.
  • 16/8/04 - CPI - O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT/SP), vai propor anistia parcial para quem enviou dinheiro irregularmente ao exterior como forma de incentivar a volta dos recursos para o País - clique aqui.
  • 12/8/04 - Divergências - Uma disputa entre deputados e senadores da CPI mista do Banestado inviabilizou ontem a proposta dos líderes dos partidos no Senado para devolver as quebras de sigilo ao BC e à RF - clique aqui.
  • 11/8/04 - CPI - A Confederação Nacional das Instituições Financeiras está coordenando uma ação coletiva contra a CPI do Banestado, com base nas normas que regem a quebra de sigilo bancário - clique aqui.
  • 10/8/04 - Banestado - Roberto Setubal, presidente do Itaú, afirmou ontem que irá entrar com uma medida cautelar no STF contra a CPI do Banestado por ter quebrado o seu sigilo fiscal e de outros diretores do banco - clique aqui.
  • 9/8/04 - Pasmem! - Parece piada, mas o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros, anunciou que lacrará hoje as 95 quebras de sigilo fiscal pedidas pela Comissão à Receita - clique aqui.
  • 21/5/04 - Ao pé da letra - A CPI do Banestado, que nos últimos dias atraiu os holofotes com a prisão de Celso Pitta, é um exemplo da desvirtuação do uso das indispensáveis comissões de inquérito parlamentar - clique aqui.
  • 19/3/04 - Batalha - A CPI do Banestado foi ontem palco de uma batalha entre oposição e governistas - clique aqui.
  • 18/3/04 - Convocação - A CPI do Banestado aprovou ontem requerimento de convocação do ex-presidente do BC, Gustavo Franco, e de outros três ex-diretores da instituição para obter informações sobre uma operação realizada em 1998 - clique aqui.
  • 13/11/03 - Voando em dólares - Segundo o Correio Braziliense de hoje, o relatório da CPI do Banestado vai mostrar que no fim da década de 90, enquanto a Transbrasil mergulhava na bancarrota, seus sócios movimentavam pelo menos US$ 25 milhões no exterior - clique aqui.
  • 6/10/03 - Quebra de sigilo - A CPI do Banestado decidirá hoje quebrar o sigilo das correspondências mantidas entre a CVM e autoridades governamentais e jurídicas das Ilhas Cayman, relacionadas aos processos que investigam as atividades dos fundos do Banco Opportunity - clique aqui.
  • 18/9/03 - Investigação - CPI do Banestado requisitou à Receita Federal a análise das declarações de IR do diretor de Assuntos Internacionais do BC, Beny Parnes - clique aqui.
  • 17/9/03 - "Ninguém merece" - A ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Camargo autorizou ontem a CPI do Banestado a obter dados da movimentação de uma conta bancária no Commercial Bank de Nova York, cuja titularidade ela dividiria com seu ex-marido, Celso Pitta, prefeito da capital de 1997 a 2000 - clique aqui.
  • 10/9/03 - No Uruguai - Integrantes da CPI do Banestado irão ao Uruguai colher o depoimento de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "Comendador", preso em abril, em Montevidéu - clique aqui.
  • 18/8/03 - Ajuda - Em depoimento prestado à CPI do Banestado, o promotor de Justiça de SP Sílvio Marques pediu ajuda ao Congresso para facilitar a obtenção de informações sobre envio de verbas ilegais ao exterior. O pedido de Marques se concentrou principalmente no caso de Paulo Maluf - clique aqui.
  • 31/7/03 - Lavanderia (de roupa suja) no Brasil - O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, interrompeu o depoimento e impôs silêncio ao procurador da República Luiz Francisco de Souza na sessão de ontem da CPI do Banestado - clique aqui.
  • 30/7/03 - Lavanderia Brasil - A CPI do Banestado ouviu por quase 12 horas o delegado da PF José Castilho Neto, ainda magoado com sua destituição da presidência do inquérito que apura a remessa de bilhões de dólares para os EUA - clique aqui.
  • 30/7/03 - Lavanderia Brasil II - Os parlamentares da CPI não contiveram o riso quando o delegado Castilho se referiu às semanas que passou em NY tentando quebrar no sigilo bancários da agência do Banestado - clique aqui.
  • 23/7/03 - Depoimento - Em quase dez horas de depoimento à CPI do Banestado, o ex-presidente do BC Gustavo Franco rebateu as acusações de que agiu ilegalmente ao conceder as autorizações especiais que permitiram remessas de mais de US$ 30 bilhões para o exterior - clique aqui.
  • 22/7/03 - Clima quente - O ex-presidente do BC Gustavo Franco é esperado hoje para depor na CPI do Banestado - clique aqui.
  • 2/7/03 - BC - Os senadores e deputados da CPI do Banestado decidiram convocar para depor o ex-presidente do BC Gustavo Franco - clique aqui.
  • 1/7/03 - Lumachella - O procurador Luís Francisco de Souza, que investiga lavagem de dinheiro, estranha a lentidão para acertos em decisões de simples burocracia e avalia que a CPI do Banestado "anda como lesma" - clique aqui.
  • 27/6/03 - ??? - O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, disse ontem que a CPI do Banestado pode atrapalhar as reformas tributária e da Previdência encaminhadas pelo governo ao Congresso - clique aqui.
  • 17/6/03 - CPI - A decisão da Câmara de instalar a CPI do Banestado, provavelmente amanhã, mudou a disposição do Senado de investigar o caso - clique aqui
  • 17/6/03 - Lavanderia Brasil - São 14 os bancos que tiveram até agora o sigilo de suas contas quebrado na agência do Banestado de Nova York - clique aqui.
  • 30/5/03 - Que bonito !!! - Um acordo político entre oposição e governo no Senado enterrou ontem a CPI do Banestado, que investigaria a remessa ilegal de US$ 30 bilhões para o exterior e o suposto envolvimento de políticos de "renome" e empresários no esquema - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/6/2011 14:40

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