10.mar.2010
10.mar.2010
Resultado do sorteio da obra "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida"
Veja quem faturou a obra "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva - 415p.), coordenada por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, e que tem entre os co-autores Paulo Succar, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.
10.mar.2010
Empresa de Ribeirão Preto/SP obtém liminar que suspende o pagamento do FAP
Construtora ribeirão-pretana consegue na JF liminar que suspende a exigibilidade da aplicação do FAP.
9.mar.2010
TJ/SC - Dubiedade em contrato de seguro deve ser sanada em favor do consumidor
Dubiedades em contratos de seguro devem ser sanados em favor dos consumidores. Com este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Brusque que determinou a Tokio Marine Brasil Seguradora o ressarcimento das despesas que Carlos Dalilo Keller teve com a reconstrução do muro de sua residência, atingido por um desabamento.
9.mar.2010
TJ/RS - Operadora de TV a Cabo condenada a indenizar cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica
A 9ª Câmara Cível do TJ/RS decidiu que a NET Sul Comunicações Ltda deverá indenizar cliente por danos materiais e morais por falha na prestação de serviço ao não adotar medidas de segurança suficientes para impedir descarga elétrica em aparelhos elétricos conectados ao seu cabo de rede de transmissão.
9.mar.2010
4ª turma do TST: professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho
A Justiça paulista condenou a USP a realizar novo concurso público para preenchimento da vaga de professor doutor junto à Divisão de Difusão Cultural do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo.
9.mar.2010
5ª turma do STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
A 5ª turma do STJ anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência. Com isso, ficou evidenciado o excesso de prazo, uma vez que os dois já cumpriram quase dois terços da pena, o que levou a turma a determinar a expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos.
9.mar.2010
STJ - Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
"O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos estacionamentos, tornando inconcebível que uma empresa que explore a atividade enquadre tais modalidades criminosas como caso fortuito. O estacionamento deve ser visto, portanto, como causador, ainda que indireto, do dano, inclusive para efeitos de interpretação da Súmula 288/STF", afirmou a ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial da companhia Mitsui Marine e Kyoei Fire Seguros S/A para prosseguir com a ação de regresso contra o estabelecimento garagista do qual o carro segurado pela Mitsui foi levado.
9.mar.2010
TJ/RJ nega pedido de liberdade a acusado de vender, via internet, cotas do filme Tropa de Elite
A 2ª câmara Criminal do TJ/RJ negou, por unanimidade, o HC impetrado pela defesa de Antonio Luiz Thome Gantus Filho, pedindo o relaxamento de sua prisão ou a concessão de liberdade provisória.
9.mar.2010
