5.mar.2010
5.mar.2010
STJ - Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
O STJ pacificou o entendimento de que a transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia do proprietário (credor), constitui ato de clandestinidade incapaz de induzir posse (art. 1.208 do Código Civil de 2002), sendo por isso impossível a aquisição do bem por usucapião.
5.mar.2010
Revista Advogados apresenta escritório carioca Luchione Advogados
A 29ª edição da revista "Advogados - Mercado & Negócios", editoria arquitetura, traz uma interessante matéria que apresenta o escritório Luchione Advogados.
5.mar.2010
Resultado do sorteio da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law"
Participe e concorra a um dos quatro exemplares da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.10 - nº 3 - 272p.). Boa sorte !
4.mar.2010
Eloisa de Sousa Arruda assume a direção da Escola Superior do MP/SP
A procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda assume a direção da Escola Superior do MP/SP, amanhã, 5/3, às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, auditório Queiroz Filho (Rua Riachuelo, 115, térreo, São Paulo/SP).
4.mar.2010
TJ/RN - Concurso não pode cobrar questão além do edital
Uma candidata ao cargo de Delegado de Polícia Civil Substituto do Estado do RN, realizado em parceria entre o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, ganhou o direito de continuar nas etapas seguintes do concurso, já que a questão que a desclassificou foi anulada, por não ter sido incluída no edital.
4.mar.2010
STJ - Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
O STJ, por meio da súmula 262, já pacificou o entendimento que, embora os atos das cooperativas - de um modo geral - sejam isentos de IR, quando se trata do resultado de aplicações financeiras realizadas por estas entidades o IR incide sim, porque tais operações não são referentes a atos cooperativos típicos.
4.mar.2010
TJ/RO - Ação de cobrança não pode ser extinta sob alegação de pequeno valor
Magistrados da 2ª Câmara Cível do TJ/RO reformam a decisão do Juiz de Direito da 3ª vara Cível da Comarca de Vilhena, que extinguiu uma "ação de execução de título extrajudicial" sem julgamento do mérito por ser um valor que considerou muito baixo.
4.mar.2010
STF - Ministro Joaquim Barbosa arquiva Adin contra Estatuto da Igreja Católica
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, arquivou a Adin 4319, ajuizada pela Convenção de Ministros das Assembleias de Deus Unidas do Estado do Ceará (Comaduec) contra o Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil. A justificativa do ministro para negar o seguimento da ação foi a falta de legitimidade da entidade para propô-la.
4.mar.2010
