MIGALHAS QUENTES

Advogada publica manifesto sobre a transparência nas relações digitais

Confira abaixo o manifesto escrito pela advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, sobre a transparência nas relações digitais, como uma forma de chamar a atenção para os malefícios do anonimato na rede.

Juíza de MG impede advogado de sentar-se à mesa por não estar de beca ou gravata

Considerando a beca e a gravata vestimentas imprescindíveis, uma juíza da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG impediu um advogado que não usava os trajes de sentar-se à mesa de audiências, permitindo sua presença apenas dentro da sala.

Resultado do sorteio da obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência"

Confira quem ganhou a obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.), organizada por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr..

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TJ/SP realiza primeira sessão com julgamento eletrônico

No último dia 23, o TJ/SP deu mais um passo rumo ao processo 100% digital na 2ª instância. Na sessão da 5ª câmara Criminal 156 processos foram julgados eletronicamente.

PL altera termos sobre registro público de empresas

Tramita na Câmara o PL 7750/10, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no CC (lei 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (lei 8.934/94).

STJ - Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo IRPJ e a CSLL por meio do abatimento de créditos de PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 2a turma do STJ.

Roriz e coligação entregam petições desistindo de recurso no STF

Chegaram no fim da tarde de ontem, 24/9, ao STF petições protocoladas pela Coligação Esperança Renovada e seu candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentando a desistência do RE 630147.

DF - Amil não poderá reajustar plano de saúde de forma diferenciada em razão da idade

O juiz da 11ª vara Cível de Brasília concedeu liminar ao Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC/DF, determinando que a Amil Assistência Médica Internacional Ltda se abstenha de reajustar a tabela de planos de saúde em razão da idade dos associados, mas apenas em razão do fator inflacionário e do aumento dos custos operacionais.

RS - Justiça de São Francisco de Paula libera queimadas, cumpridas as exigências do Código Florestal Federal

O juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da Comarca de São Francisco de Paula/RS, atendeu parcialmente à solicitação do Sindicato Rural local e liberou o uso da queimada nos campos, observadas as exigências do Código Florestal Federal.