5.mar.2010
5.mar.2010
STJ nega pedido de Daniel Dantas para afastar juiz de processos
A 5ª turma do STJ negou pedido de HC feito pelo empresário Daniel Dantas para afastar o juiz Fausto Martin de Sanctis dos feitos criminais em que Dantas figura como parte.
5.mar.2010
MP/RJ ajuizou ACP contra casal Garotinho por desvio de R$ 58 milhões
O MP/RJ ajuizou ACP por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.
5.mar.2010
Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda
Por maioria de votos (9 x 1), o plenário do STF negou pedido de HC 102732 do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Voto divergente, no sentido de conceder a ordem de HC, foi dado pelo ministro Dias Toffoli.
5.mar.2010
Baú migalheiro - Ataulpho Napoles de Paiva
Há 76 anos, no dia 5 de março de 1934, Getúlio Vargas nomeou para o cargo de ministro do STF, Ataulpho Napoles de Paiva.
5.mar.2010
TJ/MG - Dívida milionária quebra empresa do segmento de pavimentação e asfalto
Uma empresa de engenharia, que atua no segmento de pavimentação e asfalto, teve sua falência decretada no último dia 26/2, pelo juiz Sálvio Chaves, 3ª vara Empresarial de Belo Horizonte.
5.mar.2010
Câmara aprova convenção sobre acesso à Justiça e mais 5 acordos
O plenário aprovou hoje seis projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. Houve acordo para votação dos projetos. Também foi aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria, por iniciativa do deputado Beto Mansur (PP/SP).
5.mar.2010
TJ/MG - Igreja indeniza por sumiço de criança
Por decisão da 16ª Câmara Cível do TJ/MG, a Igreja Universal do Reino de Deus terá que indenizar em R$ 20 mil a menor R.R.D., que foi sequestrada dentro de um berçário mantido pela instituição em sua sede, localizada no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. A criança foi representada no processo por seu pai.
5.mar.2010
2ª seção do STJ - Zoomp garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial
Compete ao Juízo da Recuperação Judicial decidir sobre patrimônio de empresa que está inserida num plano de estabilização fiscal e financeira aprovado por lei. Também é da competência do mesmo juízo a eventual extensão dos efeitos e responsabilidades dos sócios nesta situação.
5.mar.2010
