6.mar.2010
6.mar.2010
Anulada audiência na qual juiz impediu procurador federal de se manifestar por não trajar paletó e gravata
A Procuradoria Federal de Mossoró/RN, atuando na defesa do INSS, conseguiu anular a audiência em que o juiz impediu o procurador de fazer uso da palavra por não estar vestido com paletó e gravata. A decisão foi proferida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Norte (TR/RN), que deu provimento ao recurso apresentado pela PSF/Mossoró.
6.mar.2010
TJ/RS - Universidade é condenada a indenizar aluna por objeto furtado
O Centro Universitário Feevale foi condenado a indenizar acadêmica que deixou a bolsa, em armário da faculdade e teve seus objetos furtados. A indenização é de R$ 1.398,00 correspondentes ao valor do que foi subtraído: celular, máquina fotográfica e dinheiro. A decisão unânime é da 2º turma Recursal Cível.
6.mar.2010
TJ/PR - Autoridades discutem as novas normas para pagamento de precatórios
O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos A. Hoffmann, reuniu-se, quarta-feira, 3/3, com autoridades estaduais, municipais e judiciárias para discutir assuntos referentes à EC 62 (clique aqui), de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 da CF/88 (clique aqui) e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
5.mar.2010
1ª turma do STF nega arquivamento de ação penal contra juiz do Acre por invasão de terras públicas
A 1ª turma do STF negou, na última terça-feira, 2/3, HC 98770 para o juiz da 1ª vara Criminal de Rio Branco/AC, Francisco Djalma da Silva, denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, invasão de terras públicas e formação de quadrilha.
5.mar.2010
TRF da 5ª região condenou advogado por falsificação de documento público
O Pleno do TRF da 5ª região, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, 3/3, deu provimento aos embargos infringentes interpostos pelo advogado Gustavo Montenegro Torres.
5.mar.2010
TRF da 4ª região reconhece diploma de pós-graduação obtido na Argentina
O TRF da 4ª região considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência.
5.mar.2010
TJ/CE - Supermercado deve pagar indenização de R$5 mil por revista constrangedora à cliente
A 4ª câmara Cível do TJ/CE confirmou a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar a pagar indenização de R$5 mil à cliente F.C.C., vítima de constrangimento e humilhação em estabelecimento comercial.
5.mar.2010
O jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Eliane Cantanhêde são condenados a indenizar o juiz Luiz Roberto Ayoub por publicação de artigo
O juiz estadual André Pinto, da 36ª vara Cível do RJ, condenou a Folha de S.Paulo e a jornalista Eliane Cantanhêde a pagarem R$ 35 mil por danos morais ao juiz Luiz Roberto Ayoub pela publicação de um artigo em 10 de junho de 2008.
5.mar.2010
