22.set.2010
22.set.2010
STJ - Vendas de artigos de conveniência são liberadas nas farmácias
Por 15 votos a zero, a Corte Especial do STJ confirmou a liberação da venda de produtos de conveniência nas farmácias e drogarias de todo o Brasil. O julgamento se realizou no dia 29/6, mas o acórdão só foi publicado na última sexta-feira, dia 17/9. A decisão mantém o entendimento do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e a ação judicial concedida à Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias pelo juiz da 5ª vara Federal de Brasília.
22.set.2010
TJ/AP aponta erros em matéria divulgada pela Folha de S.Paulo
No último final de semana, a Folha de S.Paulo publicou matéria intitulada "Corrupção no AP envolve até Judiciário". Segundo o periódico, ao menos três desembargadores poderiam ter participado de esquema de desvio de recursos públicos, entre eles Gilberto Pinheiro, que tinha o aluguel da casa de uma suposta "amante" pago pela Secretaria Estadual da Saúde. Citando o inquérito policial, o jornal noticia que a amante seria Ana Paula Batifá.
22.set.2010
STJ - Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na 1ª seção da Corte.
22.set.2010
STJ - Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
A 6ª turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito. O evento causou a morte de uma pessoa e feriu três na BR-153, em Ubarana/SP.
22.set.2010
Justiça do Rio de Janeiro condena Pânico na TV! por imagem não autorizada
O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista A.P.P.O.C. por ter exibido imagens suas não autorizadas no programa Pânico na TV!
22.set.2010
RS - Aprovados novos critérios para juiz residir fora da comarca
O Conselho da Magistratura aprovou em sessão realizada ontem, 21/9, critérios mais rígidos e objetivos para que seja autorizado aos magistrados gaúchos residirem fora da comarca em que atuam.
22.set.2010
MP/RJ dá parecer contrário a benefício para Cacciola
O MP/RJ se manifestou, ontem, 21/9, contrariamente à concessão do benefício de progressão de regime para Salvatore Alberto Cacciola. Conforme parecer do promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª promotoria de Justiça junto à vara de Execução Penal, o banqueiro não possui os requisitos necessários para ser colocado em regime semiaberto.
22.set.2010
Lançamento da 11ª edição da obra "Curso Avançado de Processo Civil" (vls 1, 2, 3)
Amanhã, os professores Luiz Rodrigues Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lançam a 11ª edição do "Curso Avançado de Processo Civil" (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3). O evento será na Livraria RT de Curitiba (rua Voluntários da Pátria, 547, Centro, SP), a partir das 18h.
22.set.2010
