1.jun.2011
1.jun.2011
TJ/SP anula a falência de indústria de alimentos Nilza
A câmara reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP julgou ontem, 31, o recurso da Indústria de Alimentos Nilza S.A., decretando a nulidade da sentença e revogando a falência da indústria. O desembargador Pereira Calças foi o relator do recurso.
1.jun.2011
Advogados e estudantes de Direito na 1ª Virada Sustentável
O Mutirão Pro Bono, projeto de cidadania que busca promover e compartilhar conhecimentos da área jurídica a fim de promover a inclusão social através da conscientização dos cidadãos sobre seus direitos, ocorrerá no Gotas de Flor no próximo dia 4 como uma das atividades da 1ª Virada Sustentável.
1.jun.2011
TST - Empresa não consegue comprovar conluio entre advogados para condená-la
A Dan Hebert S.A. - Sistema e Serviços não conseguiu provar ter havido conluio entre os advogados de um empregado da Limpe Fácil - Conservação e Limpeza Ltda. E da prestadora de serviço com o objetivo de responsabilizá-la, de forma subsidiária, por dívidas em processo trabalhista. A SDI-2 do TST não conheceu de recurso da empresa contra decisão do TRT da 10ª região, que rejeitara ação rescisória com a qual pretendia desconstituir (anular) decisão desfavorável do próprio TRT.
1.jun.2011
Conselho Federal de Psicologia regula atuação de psicólogos no sistema prisional
Confira a resolução 12/11 que regulamenta a atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional
1.jun.2011
TJ/SP - Mensagem eletrônica ofensiva gera indenização de R$ 5 mil
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve ontem, 31, decisão que reduziu valor a ser pago a título de indenização por executivo que ofendeu advogada por meio de mensagem de e-mail.
1.jun.2011
Magistratura manifesta apoio integral à PEC dos Recursos em encontro no STF
Encontro realizado ontem, 31, no STF, teve a participação de cerca de 90 magistrados de todo o Brasil, que manifestaram apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional - principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram com Peluso representantes da AMB - Associação de Magistrados Brasileiros, da Ajufe - Associação dos Juízes Federais e da Anamatra, além de presidentes dos TJ´s.
1.jun.2011
Lei 12.412/11 trata do quadro pessoal e estrutura organizacional do CNMP
Confira a lei 12.412/11 que dispõe sobre o quadro pessoal e a estrutura organizacional do CNMP.
1.jun.2011
AMB questiona constitucionalidade de lei que atribui competência disciplinar ao CJF
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ADIn 4610 (clique aqui), no STF, na qual contesta dispositivos da lei Federal 11.798/08 (clique aqui) que atribuem ao CJF competência para exercer, no âmbito da JF, o poder disciplinar contra membros dos TRF´s. Segundo a entidade, está claro no inciso VIII do art. 93 da CF/88 (clique aqui) e também na Loman (clique aqui) que somente o respectivo Tribunal ou o CNJ podem aplicar as penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria aos magistrados. Para a AMB, a competência disciplinar que a lei poderia conferir ao CJF alcançaria, no máximo, os servidores da JF.
1.jun.2011
