4.mar.2010
3.mar.2010
Ajufe pede à OAB estudos sobre novos TRFs e reestruturação da Justiça
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu hoje 3/3, em seu gabinete, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, que manifestou a preocupação com relação à PEC 544/02, de autoria do Senado, que prevê a criação de novos TRF´s no país.
3.mar.2010
Advogado alerta para a integridade da alienação fiduciária contra o posterior arrolamento de imóvel pelo fisco
Não é novidade o papel de destaque da alienação fiduciária na qualidade de garantidora de determinadas obrigações contratuais. E não é à toa que instituições financeiras têm se valido de tal instituto com mais freqüência, buscando reduzir alguns riscos que outros contratos de garantia não conseguem.
3.mar.2010
Banco pagará por promoções e horas extras não quitadas a trabalhadora que aderiu a PDV, decide 6ª turma do TST
A adesão de trabalhador a plano de demissão voluntária não impede o reconhecimento de eventuais direitos, como promoções e horas extras, não quitados pelo empregador. Por essa razão, a 6ª turma do TST deu provimento a recurso de revista de ex-empregada do Banco Baneb.
3.mar.2010
STJ mantêm prisão de advogado suspeito de liderar tráfico internacional
A 5ª turma do STJ indeferiu habeas corpus a advogado suspeito de liderar associação internacional de tráfico de drogas envolvendo cidadãos búlgaros. O denunciado foi preso preventivamente em dezembro de 2007, após decisão do TRF da 3º região de São Paulo. O pedido interposto pela defesa requer a liberdade do réu alegando excesso de prazo.
3.mar.2010
Revista eletrônica da TV Justiça entrevista autora sobre registros paternos no Brasil
O programa Iluminuras é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais.
3.mar.2010
Empresas telefônicas têm limite para efetuar cobranças em SP e MS
A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão de primeira instância que determina que as operadoras de telefonia não devem enviar aos clientes faturas que contenham débitos de ligações de longa distância realizadas há mais de 60 dias.
3.mar.2010
TJ/RN - Cinco oficiais de justiça de Natal foram condenados por corrupção passiva
Cinco oficiais de justiça foram condenados, pela 6ª vara Criminal da comarca de Natal, à perda do cargo por corrupção passiva. Os oficiais foram acusados pelo MP de terem recebido propina paga por um escritório de advocacia.
3.mar.2010
TSE - Eleitor tem até 5/5 para tirar ou transferir título
O prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 5/5. A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70, o voto é facultativo.
3.mar.2010
