MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro"

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Salão Nobre do edifício do Ministério da Fazenda (av. Pres. Antonio Carlos, 375, 11º andar, Centro - RJ), a partir das 12h.

Iluminuras entrevista Victor Carvalho Pinto sobre Direito Urbanístico

O programa Iluminuras desta semana mostra a obra rara : "A Journey in Brazil", do professor Louis Agassiz, publicado em 1868. A raridade é resultado de uma viagem que o autor fez ao Brasil, quando explorou o rio Amazonas e o interior cearense.

Largo Sete de Setembro : Juiz de Direito encaminha proposta de revitalização do espaço público a várias entidades

O juiz de Direito Alfredo Attié Jr. encaminhou uma proposta de revitalização a diversas entidades com o intuito de desenvolver uma ação de recuperação do Largo Sete de Setembro, espaço público situado ao lado do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP.

OAB/SP aprova Desagravo Público para diretoria da Subsecção de Jales

Por proposta do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 20/9, "de ofício", Desagravo Público para o presidente e Diretoria da Subsecção de Jales e para o conselheiro local, Carlos Alberto Expedito de Britto, todos ofendidos pelo Procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre.

Correspondente premiado

STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida

É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais. A conclusão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou os argumentos de um recurso especial. Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

A Corte Especial do STJ admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são provas idôneas para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

STJ - Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel

As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves. Decisão nesse sentido foi tomada pela 4ª turma do STJ, ao julgar recurso com o qual a construtora Queiroz Galvão pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente, na Paraíba.

TST - "Perdão tácito" desqualifica demissão por justa causa de bancário

O não afastamento de tesoureiro da CEF de suas funções, após ser responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura "perdão tácito", o que impede a sua demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 6ª turma do TST rejeitou recurso da CEF e manteve decisão do TRT da 16ª região, favorável ao bancário.

Parceria entre CESA, SINSA, CAASP e OAB/SP rende frutos para as Sociedades de Advogados

A parceria formada entre o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, SINSA, CAASP e OAB/SP, em 31 de agosto, já rendeu frutos. A partir deste mês, as Sociedades de Advogados registradas na Ordem já usufruem de benefícios como, por exemplo, parcelamentos na compra de livros na livraria da CAASP, entre outros.