26.fev.2010
26.fev.2010
Escritório de advocacia implanta software para gestão de arquivos processuais
O arquivamento físico de processos judiciais parece estar com os dias contados. Benefícios em termos de recursos, tempo e transparência são alguns dos atrativos que fazem da digitalização uma tendência não apenas nos tribunais de todo o país como também em escritórios de advocacia.
26.fev.2010
Baú migalheiro - Visconde de Sabará
Há 119 anos, no dia 26 de fevereiro de 1891, tomou posse como ministro do STF, João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, mais conhecido como visconde de Sabará. Foi aposentado por decreto de 4 de maio de 1892.
26.fev.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social"
Participe do sorteio do livro "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social" (Juruá - 260p.), de Ligia Maura Costa.
25.fev.2010
TJ/MA nega recurso a jornal condenado a pagar indenização ao ex-governador do Estado por matéria ofensiva
Hoje, 25/2, a 1ª câmara Cível do TJ negou recurso ao Jornal Veja Agora, condenado ao pagamento de R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos reais) mais correção monetária, a título de indenização ao ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares, por publicação de matéria ofensiva à sua honra e imagem. O julgamento foi relatado pela desembargadora Graças Duarte e se deu por maioria de votos.
25.fev.2010
TJ/MA disciplina o uso e abastecimento de veículos com auxílio de cartão eletrônico e senha pessoal
A presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Portaria n.º 716/2010, regulamentou o uso, controle, abastecimento e manutenção de veículos de uso do Poder Judiciário do Maranhão, visando racionalizar o controle interno e o uso da frota. Dentre outras medidas restritivas, estão a identificação por senha do servidor responsável pelo abastecimento e a pernoite dos carros oficiais na instituição ao final do expediente.
25.fev.2010
4ª turma do STJ - Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal
Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. O entendimento é da 4ª turma do STJ ao julgar o recurso interposto pelos inventariantes do espólio de C.A.M.M.B. contra decisão do TJ/RS.
25.fev.2010
STJ - Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
Segundo o STJ, "é firme o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefícios previdenciários incluído na lei de Benefícios (lei 8.213/1991) em 1997 não atinge as relações jurídicas anteriores. O entendimento está pacificado nas duas turmas da 3ª seção há mais de uma década".
25.fev.2010
Senado aprova PDS estende vistos para os EUA de cinco para dez anos
O Plenário do Senado aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade dos vistos para viagens aos EUA de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na última semana, segundo o qual a ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil.
25.fev.2010
