26.fev.2010
26.fev.2010
STF divulga voto do ministro Marco Aurélio na declaração de inconstitucionalidade do Funrural
No início de fevereiro, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da lei 8.540/92 (clique aqui), que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais.
26.fev.2010
ICJBrasil ganha menção honrosa em evento do CNJ
O ICJBrasil (Indice de Confiança na Justiça), coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, conquistou uma menção honrosa especial do CNJ ontem, 25/2, durante o 3° Encontro Nacional do Judiciário.
26.fev.2010
TRF da 4ª região mantém proibição de bronzeamento artificial
A corte especial do TRF da 4ª região manteve ontem, 25/2, por unanimidade, a proibição do uso de aparelhos de bronzeamento artificial no país até que seja julgado o processo movido pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA) contra a decisão da Anvisa de proibir o procedimento estético.
26.fev.2010
TJ/MT recebe notificação acerca da aposentadoria compulsória de magistrados e convoca sessão para decidir forma de preenchimento dos cargos
O TJ/MT recebeu ontem, 25/2, notificação oficial acerca da decisão do CNJ, proferida na última terça-feira (23 de fevereiro) nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 000192291.2009.2.00.00.
26.fev.2010
TJ/ES aplica pena máxima a juíza por irregularidades no exercício de sua função
O tribunal pleno do TJ/ES, em sessão realizada no dia 22/2, decidiu por unanimidade, aplicar a sanção máxima, prevista na CF/88, à juíza Larissa Sarcinelli Pimentel em processo administrativo que apurou irregularidades que foram praticadas pela magistrada no exercício de suas funções.
26.fev.2010
OAB/SP vai restaurar nove quadros históricos
Como parte das comemorações que antecedem os 80 anos da OAB/SP, que serão comemorados em 2012, a Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP apresentará à comunidade jurídica nove quadros a óleo - tela e moldura - no dia 5/3, às 10h, no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé, 385), que serão restaurados.
26.fev.2010
STF declara a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O Plenário do STF acolheu parcialmente, por maioria de votos, a ADIn 238 na qual o governo do Rio de Janeiro contesta dispositivos da Constituição Estadual.
26.fev.2010
TSE decide que representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo
Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu que as representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo enquanto durar o mandato, nos casos anteriores à lei 12.034/09. Essa posição ficou definida com o voto vista do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
26.fev.2010
