24.mai.2011
24.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Fundamentos do Processo Civil Moderno"
Veja quem ganhou os dois volumes da obra "Fundamentos do Processo Civil Moderno" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - 992 e 1.864p.), de Cândido Rangel Dinamarco.
23.mai.2011
STJ - Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida
Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura do contrato. A 3ª turma do STJ considerou que não foi comprovada a intenção de fraude contra o seguro de vida, a fim de favorecer a beneficiária com pagamento de indenização, e resolveu o caso aplicando o princípio da boa-fé contratual.
23.mai.2011
TJ/MG - Empresa indeniza por morte de frangos
A Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais terá que pagar uma indenização por danos materiais e lucros cessantes no valor de R$ 62.334,98 à empresa do gênero alimentício Sadia S/A. Uma queda de energia elétrica, durante um longo período, provocou a morte de 6.520 frangos da linhagem Fiesta, de propriedade da Sadia. A decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/MG.
23.mai.2011
TJ/RS - Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
A 5ª Câmara Cível do TJRS considerou que o valor devido ao Advogado que atuou em processos da Enxuta Industrial Ltda., também pode ser considerado como crédito trabalhista a receber. A decisão confirmou a sentença, da Juíza Zenaide Pozenato Menegat, da Comarca de Caxias do Sul.
23.mai.2011
Justiça mineira concede liminar que impede uso da marca "Marietta"
O juiz da 3ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Raimundo Messias Júnior, deferiu liminar determinando que dois empresários se abstenham de utilizar a expressão "Marietta" para assinalar a prestação de serviços alimentícios. O pedido à Justiça foi feito pelos proprietários da marca "Marietta Sanduíches Leves".
23.mai.2011
TJ/SP - Negado recurso do Banco BMD S/A
A 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal bandeirante negou recurso do Banco BMD S/A, que ajuizou ação revocatória pretendendo a declaração de ineficácia do ato de transferência da participação societária das empresas EPOF e GARDA, retornando a titularidade da cota para os ex-administradores do banco liquidando, para que tal patrimônio possa responder pelos prejuízos causados aos credores da instituição financeira. A alegação do banco é que os referidos negócios foram realizados dentro do período de suspeição e, por isso, prejudicaram os credores da instituição financeira. Em 1ª instância a ação foi julgada improcedente.
23.mai.2011
TJ/PR autoriza mulher grávida que sofre de doença cardíaca grave a fazer aborto
Uma gestante que precisa interromper a gravidez porque sofre de doença cardíaca grave foi autorizada, por decisão da 1ª câmara Criminal do TJ/PR, a se submeter a um aborto terapêutico. Se a gestação não for interrompida, tanto ela quanto o feto correm risco de vida.
23.mai.2011
TSE responsabiliza assessora de ministério por propaganda eleitoral irregular
TSE manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Eliana de Araújo pela veiculação no site do Ministério do Planejamento de reportagem divulgada no YouTube em que políticos e autoridades comentavam a declaração do então candidato a vice-presidente da República pelo PSDB, Indio da Costa, de que o PT teria vínculo com organização criminosa. Na reportagem, entre os que comentam a declaração está o ministro do Planejamento à época, Paulo Bernardo. A decisão, da última quinta-feira, 19, foi unânime.
23.mai.2011
