24.fev.2010
24.fev.2010
Desligamento de juízes convocados do TRF da 1ª região determinado pelo CNJ é questionado no Supremo
O TRF da 1ª região recorreu ao STF contra ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que determinou o imediato desligamento dos juízes Federais que lá atuam na condição de convocados, ressalvados os magistrados que auxiliam a presidência, a vice-presidência e a corregedoria.
24.fev.2010
STJ - É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso das empresas aéreas American Airlines, Varig e outras para permitir a redução, unilateral, do valor de comissões referentes a negócios futuros realizados pelas agências de viagens, na venda de passagens aéreas.
24.fev.2010
Iluminuras entrevista o advogado trabalhista Nelson Câmara sobre a escravidão no Brasil
No programa Iluminaras, da TV Justiça, desta semana você poderá conhecer uma obra rara chamada "A revisão dos processos penais segundo a doutrina, a jurisprudência e a legislação comparada", escrita por João Vieira de Araujo e publicada em 1899. Esta raridade foi encontrada na Biblioteca do STJ.
24.fev.2010
TJ/PB - Lei não prevê tatuagem como obstáculo para ingresso na PM
Na sessão desta terça-feira (23/2), os membros da 3ª câmara Cível do TJ/PB confirmaram, por unanimidade, a sentença do juízo da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou Tales Vinícius de Morais Bezerra apto para prosseguir no concurso para o cargo de soldado da PM. O relator do processo (200.2008.037694-6/001) foi o juiz convocado Geraldo Emílio Porto.
24.fev.2010
STF - Pedido de arquivamento de ação penal contra advogado é suspenso
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu o julgamento de HC 95058 em que um advogado pede o arquivamento de ação penal que responde na 1ª vara Criminal de São Mateus, no Espírito Santo.
24.fev.2010
SDI-2 do TST decide que aposentadoria por invalidez não cessa direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa
A SDI-2 do TST, ao não acatar recurso da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, julgou que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa.
24.fev.2010
3º Encontro nacional do Judiciário será realizado em SP
O 3º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece em São Paulo/SP, no dia 26/2, reunirá, mais uma vez, todos os presidentes dos tribunais brasileiros. Neste ano, o evento tem como objetivo apresentar, discutir e aprovar novas diretrizes para o Poder Judiciário. Esta edição é resultado dos debates realizados no "III Workshop de Metas de Nivelamento", que aconteceu em Brasília/DF, em 4 de fevereiro de 2010.
24.fev.2010
STF mantém regressão de regime para dependente químico que fugiu de clínica de tratamento
Ao entender que fuga ocorrida do estabelecimento hospitalar leva à incidência de falta grave, por maioria dos votos, a 1ª turma do STF manteve regressão de regime a dependente químico que fugiu de clínica.
24.fev.2010
